A comissão especial da reforma da Previdência volta a se reunir às 9h30 desta terça-feira (9), para apreciar 11 destaques, sugestões de mudanças no texto-base que são votadas separadamente.
A maior parte dos destaques visa a retirar um trecho do texto, caso em que o governo precisa ter maioria para manter a versão do relatório se houver convocação de votação nominal.
Após a invasão da Câmara dos Deputados por agentes penitenciários na semana passada, a segurança deve ser reforçada para a retomada da votação. Na segunda-feira (8), na Esplanada dos Ministérios, onde fica o prédio do Congresso Nacional, já havia alguns pontos de interdição.
A expectativa é que seja rejeitada a maioria dos destaques, mas o presidente da comissão especial da reforma da Previdência na Câmara, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), admitiu que a proposta deverá passar por alterações quando for votada no plenário.
Marun disse acreditar que a votação no plenário da Casa ocorrerá ainda em maio deste ano. "É possível que algum detalhe seja modificado no plenário. Se existirem modificações são detalhes, são vírgulas", afirmou o peemedebista.
Entre os destaques, há duas propostas para suprimir regras que endurecem a concessão de aposentadoria integral a servidores públicos que ingressaram no funcionalismo até 2003.
Inicialmente esses servidores teriam acesso ao benefício equivalente ao maior salário da carreira sem nenhum obstáculo a mais, mas o relator decidiu exigir o cumprimento desde já das idades mínimas de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Antes disso, eles receberiam apenas a média de salários. Os destaques para suprimir a nova exigência partiram das bancadas do PSB e do PDT.
Há ainda destaques para retirar as regras que proíbem isenções previdenciárias daqui para frente, que criam uma contribuição individual para o trabalhador rural familiar e que apontam a Justiça Federal como competência para julgamento de ações que envolvem benefícios concedidos por acidente de trabalho.
A oposição também tenta emplacar emendas para retirar trechos que estabelecem a nova regra de cálculo do benefício, o tempo mínimo de contribuição de 25 anos, novo cálculo do valor das pensões e as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Invasão
Na última quarta-feira (3), após a comissão aprovar o parecer do relator Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), a sessão foi interrompida durante a votação de destaques por um protesto de agentes penitenciários. Os manifestantes invadiram o auditório onde ocorria a votação e permaneceram no local por meia hora.
Depois da saída dos agentes, a sala ficou vazia, pois os deputados deixaram o local no momento da invasão.
Na hora da invasão, a Polícia Legislativa chegou com escudos e capacetes e reagiu com bombas de gás lacrimogênio e spray de pimenta. Por questões de segurança, o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), e o presidente da comissão especial, deputado Carlos Marun (PMDB-MS) foram retirados às pressas da sala por policiais legislativos.
Início do protesto
O protesto ocorreu após o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) desistir de apresentar um destaque que reincluía os agentes nas regras especiais dos policiais, que têm 55 anos de idade mínima. O petebista retirou o destaque porque, sem acordo, ele seria derrotado na comissão.
Inicialmente o PSDB havia encaminhado voto favorável ao destaque de Faria de Sá. Mas houve uma reunião dos líderes de partidos da base, e o PSDB recuou em relação ao encaminhamento. Foi proposto, então, ao autor da alteração que retirasse seu destaque para que o assunto fosse negociado apenas no plenário. Faria de Sá aceitou.
Durante a invasão, agentes penitenciários gritavam que iriam paralisar o País. Eles pediam que a sessão da comissão em que o parecer do relator foi aprovado por 23 votos a 14 seja cancelada. "Fomos feitos de moleques. Essa Casa nos empenhou a palavra de que o destaque seria aprovado hoje. Não somos moleques.", gritavam os agentes, que também cantaram o Hino Nacional.
Negociação
Policial, o deputado Major Olímpio (SD-SP) negociou a saída dos manifestantes da sala das comissões. Os agentes disseram inicialmente que só sairiam a força, Alguns jornalistas e servidores da Câmara foram retirados da sala, por estarem passando mal. Cerca de 30 minutos após a invasão, os manifestantes começaram a deixar o plenário da comissão.
Antes de invadirem a sessão, os agentes penitenciários acompanhavam a votação do lado de fora do Anexo II da Câmara dos Deputados. Eles entraram no prédio após arrebentarem a grade que os separava da área interna.
Fonte: R7
