Depois da forte pressão dos grandes fabricantes de refrigerantes, o governo negocia com o setor um restabelecimento parcial do benefício fiscal para a produção de xarope concentrado na Zona Franca de Manaus em 2019. Para 2018, a equipe econômica não vê espaço para alterações.
Para bancar o “bolsa caminhoneiro” – como ficou conhecido o conjunto de benefícios concedido para interromper a greve de 11 dias que paralisou o País –, o governo praticamente retirou incentivo a produtores de concentrados de refrigerantes instalados na Zona Franca. Mas as empresas que foram prejudicadas e os parlamentares da bancada do Amazonas pressionam o governo a voltar atrás.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o governo não vai alterar a decisão de reduzir os incentivos fiscais de 20% para 4% do concentrado da Zona Franca.
Fontes informaram que há possibilidade de recompor parte do incentivo, mas não para a situação que vigorava antes. A perda da economia esperada para 2019 terá de ser compensada com outras medidas.
A alteração na alíquota, editada por meio de decreto do presidente Michel Temer, anula o incentivo fiscal que tem permitido a grandes empresas, como Coca-Cola, Ambev e Pepsi, acumularem grandes volumes de crédito tributário.
Esse crédito é usado, inclusive, para abater os impostos devidos para cervejas, como revelou o secretário da Receita, Jorge Rachid, no anúncio da medida, em 31 de maio. A Receita vê no benefício uma “fábrica” de créditos e superfaturamento de preços dos concentrados. Para cada R$ 100 vendidos, as empresas “recebem” R$ 4 de crédito do governo. Ou seja, não pagam o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e ainda ficam com crédito para quitar outros tributos.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige a compensação pela via de aumento de alíquotas, criação de impostos ou redução de incentivos. A redução de R$ 0,46 no preço do diesel é bancada com um subsídio orçamentário pago diretamente à Petrobrás (R$ 0,30) até dezembro e a diminuição de Cide e PIS/Cofins (R$ 0,16).
Como a queda dos tributos é permanente, será necessária uma compensação. Ou seja, se o benefício for revertido, mesmo que parcialmente, o governo terá de neutralizar o impacto com outra medida tributária. Para 2018, a economia esperada é R$ 740 milhões e R$ 1,9 bilhão em 2019.
A Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes (ABIR) que representa 59 empresas, reclama que a medida quebra contratos e torna inviável a manutenção do polo de concentrados na região.
Enquanto o governo negocia com o setor, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado vota nesta quarta-feira, 20, o decreto legislativo para derrubar o decreto de Temer. A informação foi dada pelo presidente da CCJ do Senado, Edison Lobão (MDB-MA), ao fim de audiência pública que debateu a medida editada por meio de decreto presidencial como forma de compensação do subsídio ao diesel acertado com o governo federal. A Receita considera o decreto inconstitucional porque é atribuição do governo legislar sobre o IPI.
Os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Vanessa Grazziotin (PCdoB) apresentaram decreto legislativo que susta o decreto do presidente Temer.
Fonte: O Estado de São Paulo
