Já permitida no Rio de Janeiro e no Distrito Federal, e em vias de acontecer em São Paulo, a flexibilização do uso de máscaras ao ar livre ainda não tem previsão de ocorrer tão cedo no Rio Grande do Sul. O impedimento, que está sendo analisado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), está na lei federal que obriga, desde julho de 2020, a adoção do acessório para circulação em espaços públicos e privados em todo o território nacional.
O tema vem sendo debatido internamente no âmbito do governo gaúcho e já foi tema de reunião entre o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, defensor da retirada ao ar livre, e o governador Eduardo Leite. Após consulta do governo à PGE sobre o assunto, no entanto, a orientação é para a necessidade de aguardar mudanças na legislação federal, que podem vir por meio de decisão do presidente Jair Bolsonaro ou aprovação de nova lei. Na Câmara dos Deputados, por exemplo, tramitam pelo menos quatro projetos nesse sentido, um deles, inclusive, de autoria do deputado federal gaúcho Bibo Nunes (PSL).
A análise do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, é de que não há, no momento, como avançar na flexibilização sem que haja a suspensão da lei federal que obriga o uso de máscara. E, nesse sentido, as medidas contrárias implementadas nos estados correm o risco de anulação.
Por meio de nota, a PGE reforça que a lei federal nº 14.019/20 determina a obrigatoriedade do uso de máscara cobrindo nariz e boca para circulação em espaços públicos e privados, em vias públicas, transporte coletivo, estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas. "Por essa razão, a flexibilização do uso de máscara nesses ambientes depende de alteração na lei federal, o que somente pode ocorrer por nova lei federal ou Medida Provisória".
Manifestação nesse sentido também foi expressa no domingo (31) pelo governador, que começou a considerar a hipótese de retirada das máscaras ao ar livre após sua passagem pela Europa, no início de outubro, na primeira missão oficial do governo, onde pôde conferir de perto o andamento da flexibilização. "Sobre o uso de máscaras: mesmo que o melhor momento da pandemia e o avanço da vacinação nos permitam considerar retirar a obrigatoriedade do uso de máscaras em alguns espaços, nada pode ser feito pelo Estado por conta de exigência da lei federal 14.019/2020, que se mantém vigente", apontou.
Para o prefeito Melo, no entanto, a retirada das máscaras ao ar livre já poderia ocorrer na Capital, amparada no avanço da imunização contra a Covid-19. "Sou favorável à liberação do uso de máscara em ambientes ao ar livre. Porto Alegre é uma das capitais que mais vacinou no País, tendo 98% da população com a primeira dose e 81% com imunização completa. As internações e casos graves têm caído. Há condições de, aos poucos, retomar a rotina", disse em postagem no Twitter.
Entre a comunidade científica o tema segue gerando polêmica e a visão é de que a máscara como equipamento de proteção individual (EPI) deve ser a última medida de enfrentamento à Covid-19 a ser deixada de lado, principalmente em função do andamento da imunização da população e da iminente possibilidade de surgimento de novas variantes do vírus.
Em junho, quando o presidente Bolsonaro afirmou que teria pedido análise do Ministério da Saúde sobre o fim da obrigatoriedade das máscaras para quem já foi vacinado, o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), Alberto Chebabo, chegou a dizer que o movimento seria inverso ao que o País precisava. “Só vamos conseguir eliminar essa medida e diminuir as questões de distanciamento quando atingirmos um percentual de cobertura vacinal muito alto, uma baixa circulação viral e número de casos e óbitos reduzidos”, disse à epoca.
Coordenadora da Rede Análise Covid-19, a biomédica e professora da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) Mellanie Fontes Dutra defende que não é o momento de flexibilizar a máscara no Rio Grande do Sul, tanto em ambientes abertos quanto, especialmente, nos fechados, e condena a antecipação do debate."As máscaras ainda são muito importantes, especialmente no controle da transmissão e enquanto estamos ainda avançando na vacinação. Agora é muito inapropriado fazer a retirada da obrigatoriedade de máscaras, independente do ambiente, porque temos a necessidade de seguir abaixando ainda mais a transmissão do novo coronavírus", alerta.
Ela aponta ainda que países com cobertura vacinal menor que o Brasil, e que flexibilizaram o uso de máscara e retomaram várias atividades que aumentaram a mobilidade e as aglomerações, tiveram aumento rápido das contaminações, pelo momento inadequado da decisão.
"Nós temos alguns indicativos de que se flexibilizarmos muito, especialmente medidas que são efetivas contra a exposição e transmissão, poderemos ver uma subida de casos, porque ainda temos muita pessoas não vacinadas ou não vacinados completamente. E a grande maioria das hospitalizações são dos não vacinados. Haverá um momento em que isso (a retirada da máscara) será possível, mas será um momento de maior segurança e cobertura vacinal", ressalta.
Fernanda Crancio
Fonte: Jornal do Comércio RS – 04/11/2021
