CARF altera modalidade das reuniões de julgamento para os meses de fevereiro e março de 2022

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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) adotará o modelo de reunião não presencial por videoconferência para os meses de fevereiro e março de 2022. A medida foi anunciada por meio da Portaria CARF/ME nº 421, publicada hoje, 20/01, no Diário Oficial da União.

 

A alteração da modalidade de reunião foi motivada pelo contexto sanitário, aliado às dificuldades decorrentes de cancelamentos de voos, ao tempo em que atende a pedidos formulados por partes e conselheiros.

 

As regras serão as mesmas já adotadas pelo CARF nas reuniões não presenciais por videoconferência desde agosto de 2021.

 

Leia AQUI a íntegra da Portaria.

 

Fonte: CARF – 20/01/2022


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