O expediente estará suspenso nas unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) em todo o estado dos dias 13 a 15/4, em razão da Semana Santa, e também no dia 21/4, feriado em homenagem a Tiradentes. A regulamentação referente a essas datas está no Ato n° 67/2021 (link para outro sítio). Já especificamente no município de Angra dos Reis há um feriado local no dia 18/4.
Vale lembrar que os prazos dos processos que tramitam em meio FÍSICO que se iniciam ou findam no dia 22/4 ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme dispõe o parágrafo 1º do artigo 224 do Código de Processo Civil ( Ato nº 13/2022 (link para outro sítio)).
Em feriados nacionais, estaduais e municipais, bem como nos dias em que não há expediente forense normal, poderá ser acionado o Plantão Judiciário para os casos urgentes. Clique aqui para consultar informações sobre esse assunto.
Acompanhe todos os feriados do TRT/RJ no calendário do portal do Tribunal, acessível por dois caminhos: aba Serviços / Calendário, ou pela parte final da página inicial.
Fonte: TRT 1ª Região – 28/03/2022