INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.090, DE 22 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas.
Fonte: Imprensa Nacional – 23/06/2022
Acesse aqui a íntegra da Instrução Normativa RFB nº 2.090, de 22 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em: 23/06/2022, edição: 117, seção: 1 e página: 57.