O presidente do CARF assinou hoje, 3 de fevereiro, a Portaria CARF/MF nº 1335 suspendendo as sessões de julgamento do Conselho da semana de 7 a 9 de fevereiro.
A decisão considerou a discussão que envolve os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo com relação à Medida Provisória nº 1.160, de 2023.
Leia AQUI a íntegra da Portaria CARF/MF nº 1335.
Fonte: CARF, 03/02/2023