STF – Tribunal não tem expediente nesta sexta-feira (11)

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Prazos processuais que se iniciam ou se encerram nesse dia são automaticamente prorrogados para a segunda-feira (14)

 

Em razão do feriado do Dia da Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil e Dia do Advogado, a Secretaria do Tribunal não terá expediente nesta sexta-feira (11). A data é feriado forense e consta na Portaria GDG nº 5/2023, publicada pela Diretoria-Geral do STF.

 

Assim, os prazos processuais que se iniciam ou se encerram nesse dia são automaticamente prorrogados para a segunda-feira (14) subsequente. Os feriados forenses foram definidos pelo Artigo nº 62 da Lei Orgânica da Justiça Federal.

 

Fonte: STF – 10/08/2023

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