CCJ aprova criação do Dia Nacional do Produtor de Leite

Leia em 1min 10s

Data será comemorada no dia 12 de julho

 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 6487/19, que institui o dia 12 de julho como o Dia Nacional do Produtor de Leite. 

 

O parecer do relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP), foi favorável ao projeto. “Em termos econômicos, a cadeia do leite só perde para a carne bovina, respondendo por 24% do valor bruto nacional de produção”, destacou o relator. “O setor é o que mais gera empregos: cerca de 4 milhões de postos de trabalho, do campo à indústria”, acrescentou. Apresentada pelo deputado Emidinho Madeira (PL-MG), a proposta segue para o Senado Federal, caso não haja recurso para análise do Plenário. 

 

Kim Kataguiri lembra que, em 1º de junho de 2001, a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) instituiu o “Dia Mundial do Leite” com o objetivo de ressaltar a importância dos alimentos lácteos para uma alimentação equilibrada. “Nesse contexto, o projeto de lei realiza uma importante homenagem aos produtores de leite, que se dedicam a fornecer este importante alimento consumido por grande parte das famílias brasileiras”, avaliou.

 

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

 

Reportagem - Lara Haje

 

Edição - Rodrigo Bittar

 

ÍNTEGRA DA PROPOSTA

 

PL-6487/2019

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias – 04/09/2023


Veja também

Câmara aprova urgência para projeto que prevê limites a juros do cartão de crédito

Relator da proposta também incluiu no texto as regras do programa Desenrola   A Câmara dos Deputados...

Veja mais
Instalada comissão de juristas para atualizar o Código Civil

A comissão de juristas destinada à revisão e atualização do Código Civil (Lei ...

Veja mais
Divulgada lista traduzida de ingredientes de produtos de higiene, cosméticos e perfumes

  Elaborada pela Anvisa, a lista traduzida para o português foi desenvolvida em formato de painel.   ...

Veja mais
Confirmada justa causa de empregada que rasurou atestado médico para aumentar dias de afastamento

A Justiça do Trabalho confirmou a dispensa por justa causa de uma empregada de uma rede de lojas, por falsifica&c...

Veja mais
Ajuizar ação basta para afastar cláusula de arbitragem em contrato de consumo

  É nula a cláusula de contrato de consumo que determina o uso compulsório de arbitragem. Ess...

Veja mais
STJ – Tribunal não terá expediente no feriado de 7 de setembro

Conforme consta da Portaria STJ/GP 1/2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá exped...

Veja mais
Judiciário gaúcho terá plantão no feriado da Independência e expediente normal na sexta-feira

O Poder Judiciário do Rio Grande do Sul (Comarcas e Tribunal de Justiça) atenderá em regime de plan...

Veja mais
Comissão de Legislação Participativa promove debate sobre desperdício de alimentos

A Comissão de Legislação Participativa promove audiência pública na terça-feira...

Veja mais
Legislação Participativa debate temas relacionados à segurança privada

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados vai realizar, nesta quarta-fei...

Veja mais