Prazos processuais que se iniciam ou terminam nesse dia são automaticamente prorrogados para segunda-feira.
A Diretoria-Geral do STF publicou, nesta terça-feira (10), a Portaria nº 257/2023, definindo a sexta-feira (13) como ponto facultativo no Tribunal. A norma alterou o teor da Portaria GDG nº 5/2023.
Dessa forma, os prazos processuais que se iniciam ou se encerram nesse dia são automaticamente prorrogados para segunda-feira (16).
Fonte: STF – 10/10/2023
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