Texto segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) projeto de lei que cria um certificado federal para empresas por seguirem critérios de promoção da saúde mental e do bem-estar de seus funcionários.
O Projeto de Lei 458/23, da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), será enviado ao Senado com texto da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Segundo o projeto, o certificado terá validade de dois anos, período após o qual a empresa deverá passar por nova avaliação para renovação. Enquanto válido, as empresas poderão utilizá-lo em sua comunicação e materiais promocionais.
Para obter o certificado, os interessados deverão cumprir diretrizes para desenvolver ações e políticas que efetivamente promovam esse bem-estar e a saúde mental dos trabalhadores. Caso descumprir as diretrizes, a empresa poderá ter o certificado revogado.
Paralelamente, o governo federal poderá promover ações publicitárias de incentivo à adoção do Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental.
A deputada Maria Arraes comemorou a aprovação do projeto. “Hoje é o Dia Mundial da Saúde Mental e é importante colocá-la no centro das atenções corporativas”, afirmou.
Segundo Laura Carneiro, “se considerarmos que os indivíduos passam a maior parte de seu tempo, quando em vigília, no ambiente de trabalho, pode-se imaginar o nível da influência que ele exerce na saúde mental e no bem-estar dos trabalhadores”.
Diretrizes
As diretrizes fixadas pelo texto estão divididas em três áreas. Na promoção da saúde mental, constam:
- implementação de programas de promoção da saúde mental no ambiente de trabalho;
- oferta de acesso a recursos de apoio psicológico e psiquiátrico;
- promoção da conscientização sobre a importância da saúde mental com a realização de campanhas e treinamentos;
- promoção da conscientização sobre a saúde mental da mulher;
- capacitação de lideranças;
- realização de treinamentos específicos de saúde mental de maior interesse dos funcionários;
- combate à discriminação e ao assédio em todas as suas formas.
Quanto ao bem-estar, o texto lista seis diretrizes:
- promoção de ambiente de trabalho seguro e saudável;
- incentivo ao equilíbrio entre vida pessoal e profissional;
- incentivo à prática de atividades físicas e de lazer;
- incentivo à alimentação saudável;
- incentivo à interação saudável no ambiente de trabalho;
- incentivo à comunicação integrativa.
Transparência
Para subsidiar a concessão e a manutenção do certificado, a empresa deverá fazer uma espécie de prestação de contas e atuar com transparência. Assim, terá de divulgar regularmente as ações e políticas relacionadas à promoção da saúde mental e do bem-estar de seus funcionários nos meios de comunicação utilizados pela empresa.
Terão ainda de manter um canal para recebimento de sugestões e avaliações; além de fixar metas e realizar análises periódicas dos resultados.
Comissão certificadora
A concessão do certificado será realizada por comissão certificadora nomeada pelo Ministério da Saúde, que terá a atribuição de aferir se as práticas desenvolvidas pela empresa estão alinhadas com as diretrizes.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
ÍNTEGRA DA PROPOSTA
Fonte: Agência Câmara de Notícias – 10/10/2023