O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) suspende suas atividades, de 20 de dezembro de 2023 a 6 de janeiro de 2024, em virtude do feriado forense, previsto no artigo 60, da Lei 11.697/2008. Nesse período, haverá plantão judicial nas 1ª e 2ª Instâncias, em caráter ininterrupto, para atendimento apenas das medidas consideradas URGENTES.
O funcionamento das unidades judiciais e administrativas, durante o recesso, foi regulamentado pela Portaria Conjunta 131/2023. Os prazos processuais ficam suspensos, tanto durante o recesso quanto no período compreendido entre 7 e 20 de janeiro de 2023, conforme Portaria Conjunta 120/2019.
Assim, no recesso e no período de 8 a 19 de janeiro de 2024, não serão realizadas audiências e sessões de julgamento, ressalvadas as audiências de custódia, bem como outras consideradas urgentes e necessárias à preservação de direitos, a critério da autoridade judiciária.
Os serviços do TJDFT que não atendem em regime de urgência não funcionarão durante o recesso.
Funcionamento do PJe
Para ingressar com medidas de caráter urgente no sistema PJe - Processo Judicial eletrônico, durante o recesso, deve-se selecionar a opção atendimento em plantão judiciário, a qual aparecerá na última aba (protocolar), nos casos em que a classe se referir a medidas urgentes, conforme previsto no Provimento Geral deste Tribunal.
As petições iniciais que não caracterizarem medidas urgentes, tanto no 1º grau quanto no 2º grau não serão tratadas no Plantão Judiciário. Se durante o recesso houver indisponibilidade do PJe, será admitido o peticionamento pelas vias ordinárias, conforme estabelecido no art. 13, §2 da Portaria Conjunta 53/2014, que dispõe sobre a tramitação de processos eletrônicos.
O Chat do PJe do TJDFT funcionará:
- nos dias 20, 21 e 22 de dezembro das 8h às 19h;
- no período de 26 de dezembro a 05 de janeiro, em dias úteis, das 12h às 19h.
Esclarecemos que, fora dos horários indicados, o Chat Bot permanecerá disponível com respostas automatizadas para assistência imediata em dúvidas recorrentes.
1ª Instância
Os atendimentos do Plantão Judicial da 1ª Instância serão realizados pelo NUPLA, por meio de peticionamento eletrônico no sistema PJe, que funcionará de forma ininterrupta, da zero hora do dia 20/12/2023 até as 23h59 do dia 5/1/2024, para receber MEDIDAS URGENTES, assim classificadas nos termos do Provimento Geral da Corregedoria.
As secretarias das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal funcionarão de segunda-feira a sexta- feira, exceto nos dias 25/12/2023 e 1º/1/2024, das 12h às 19h, e contarão com servidor capacitado para prestar informações referentes aos processos judiciais e às medidas recebidas durante o feriado forense.
O Núcleo Permanente de Plantão - NUPLA será responsável pelo recebimento, pela distribuição e pelo cumprimento das medidas de competência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, bem como pelo assessoramento ao juiz de direito de turma recursal plantonista de segunda-feira a sexta-feira, fora do horário regular de expediente durante o feriado forense, e aos sábados, aos domingos e nos dias 25/12/2023 e 1º/1/2024, ininterruptamente.
Distribuição de medidas urgentes: serão distribuídas ao NUPLA no sistema PJe, opção Plantão Judicial de 1º Grau.
Distribuição das medidas protetivas de urgência nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher e dos pedidos de Liberdade Provisória e Relaxamento de Prisão: serão distribuídas no sistema PJe e remetidas ao NUPLA.
Foi disponibilizado na página do Plantão Judicial no site do TJDFT Guia de Bolso com informações sobre as matérias urgentes aptas a apreciação pelas autoridades plantonistas. Também podem ser encontradas na página todas as informações sobre o funcionamento do Plantão, como: endereços, telefones, horário de atendimento, escalas de servidores e escalas de magistrados.
O Núcleo de Audiência de Custódia - NAC funcionará normalmente, durante o recesso, incluindo finais de semana e feriados, das 7h às 19h. As audiências de custódia dos autos de prisão em flagrante, bem como dos mandados de prisão, recebidos eletronicamente por meio do Processo Judicial Eletrônico – PJe, ocorrerão a partir das 9 horas.
O atendimento ao público durante o recesso forense, nas unidades judiciais e administrativas, será realizado por meio do Balcão Virtual do TJDFT, à exceção do Núcleo Permanente de Audiência de Custódia – NAC.
2ª Instância
O atendimento ao público no Plantão da 2ª Instância será realizado 24 horas por dia pelo Núcleo Permanente de Plantão Judicial - NUPLA e as medidas judiciais de 2ª Instância serão recebidas exclusivamente por meio do PJe - Processo Judicial eletrônico durante o recesso forense. Os advogados estão orientados a utilizar o PJe em todas as classes recursais.
Não haverá atendimento nos juizados cíveis durante o recesso. As demandas desse período podem ser recebidas pelo Canal Conciliar para encaminhamento a audiência de conciliação, a partir de 8 de janeiro de 2024. A tramitação de medidas NÃO URGENTES recebidas durante o recesso terá início a partir do dia 8 de janeiro de 2023.
O atendimento da Justiça da Infância e Juventude do Distrito Federal, durante o feriado forense, compreendido entre 20/12/2022 e 6/1/2023, será no período das 12h às 19h, de segunda a sexta-feira. Confira o atendimento dos setores da VIJ/DF durante o recesso forense.
A Central Judicial do Idoso realizará atendimentos emergenciais para idosos e familiares em risco por meio do telefone 3103-7609, WhatsApp (3103-7616), balcão virtual e e-mail centraljudicialdoidoso@tjdft.jus.br. O serviço funcionará nos dias úteis, das 12h às 19h, com retorno às atividades regulares no dia 9 de janeiro de 2023.
Unidades de apoio judicial e outros serviços
Os cartórios extrajudiciais funcionarão normalmente, das 9h às 17h, conforme disposto no Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro.
Os postos avançados de registro civil instalados em maternidades funcionarão no mesmo horário dos cartórios, com interrupção de atendimento das 12h às 13h para almoço.
Nos dias em que não houver trabalho nos cartórios, será realizado plantão de óbito, na própria sede ou nos postos instalados nas maternidades, das 9h às 17h, e, no IML, de segunda-feira a domingo, das 9h às 19h.
O NUCER, unidade responsável pela emissão da Certidão Negativa (Nada Consta), funcionará das 7h às 19h, nos dias úteis. As certidões poderão ser solicitadas pela internet e geradas de forma automática. Caso isso não ocorra, por depender de análise do NUCER para liberação, o usuário será comunicado da necessidade de solicitá-la pelo e-mail nucer@tjdft.jus.br, informando tipo de certidão, CPF, nome, filiação (certidão de pessoa física) ou tipo de certidão, CNPJ e nome (certidão de pessoa jurídica). É desejável o envio de documento de identificação. As respostas às solicitações serão enviadas por e-mail, dentro de 24h, nos dias já informados. Dúvidas sobre as certidões emitidas pelo NUCER poderão ser esclarecidas por meio do Balcão Virtual.
A COGEC, unidade responsável pelas custas e depósitos judiciais, funcionará em regime de teletrabalho, das 12h às 19h, somente nos dias úteis. O atendimento será exclusivamente virtual pelos e-mails cogec@tjdft.jus.br, duvidascustas@tjdft.jus.br e nucon@tjdft.jus.br, pelo balcão virtual e por telefone.
Nos dias 20, 21, 22, 26, 27 e 28 de dezembro, o atendimento será feito pelo telefone (61) 3103-7669 (WhatsApp Business) ou (61) 98136-9457. No dia 29 de dezembro e no período de 2 a 5 de janeiro de 2024, o atendimento será feito pelo telefone (61) 99981-6452.
As solicitações de desarquivamento de processos findos, via SISARQ, durante o feriado forense estarão suspensas. Para atendimentos de urgência, o Núcleo de Atendimento dos Arquivos – NUARQ deverá ser acionado, exclusivamente, por e-mail nuarq@tjdft.jus.br.
A Ouvidoria funcionará durante todo recesso em esquema de plantão, em dias úteis, das 12h às 19h, para atender aos casos considerados urgentes, por meio do telefone 0800 61 46466 e presencialmente, em dias úteis, no TJDFT, localizada na Praça Municipal, Lote 1, Bloco A, 5º andar, sala 523, Brasília (DF).
A Central de Atendimento ao Público do TJDFT prestará informações durante todo recesso, em dias úteis, das 12h às 19h, por meio do telefone 159 e pelo WhatsApp 3103-7000 (mensagem de texto), das 12h às 18h.
Fonte: TJDFT – 18/12/2023