Audiência discute o imposto criado para produtos prejudiciais à saúde

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O Imposto Seletivo foi criado pela reforma tributária e vai taxar produtos como cigarro e bebidas açucaradas

 

  O grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) promove nova audiência pública nesta segunda-feira (24), desta vez, sobre o imposto seletivo.

  O debate será realizado às 14h30, no plenário 2.

Veja a lista de convidados

  O Imposto Seletivo foi criado pela reforma tributária e vai incidir sobre produtos prejudiciais à saúde, como cigarros e bebidas alcóolicas; e ao meio ambiente, como carros a combustão.

Conheça o imposto seletivo 

 

Grupo de trabalho

 

  O grupo discute o Projeto de Lei Complementar 68/24, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).

Conheça o projeto do governo que regulamenta a reforma tributária

  O colegiado foi instalado no mês passado e tem 60 dias para concluir os trabalhos.

  Integram esse o grupo os deputados Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE).

Da Redação - ND

 

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias – 20/06/2024


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