Suspensos processos que versam sobre recusa arbitrária de sindicato empresarial para participar de negociação coletiva

Leia em 1min

O Tribunal Superior do Trabalho instaurou Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (tema 1 de IRDR) que discute se há violação da boa-fé objetiva na recusa arbitrária do sindicato empresarial ou membro da categoria econômica para participar do processo de negociação coletiva trabalhista. 

Com a instauração, o ministro-relator Mauricio Godinho Delgado, responsável pelo acolhimento do IRDR, determinou a suspensão de todos os processos pendentes que tratam da questão que estejam em tramitação no Poder Judiciário Trabalhista. Situações processuais em que não haja evidência de falta de boa-fé objetiva não são atingidos.

Saiba mais na página do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Núcleo de Ações Coletivas (Nugepnac).

(IRDR nº 1000907-30.2023.5.00.0000)

Fonte: TRT 2ª Região – 20/09/2024

Veja também

Discussão sobre regimes diferenciados na reforma tributária segue na quarta-feira

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza nesta quarta-feira (25), às 14h, audiência pública interativa para ...

Veja mais
COMUNICADO: Fiscalização da Receita Federal orienta contribuintes sobre o uso correto de subvenções para investimentos

O tratamento das subvenções para investimento na apuração do lucro real passou por mudanças significativas com a pr...

Veja mais
Receita Federal abre programa para regularização de bens no Brasil e no exterior

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 2.219, de 19 de setembro de 2024, que regulamenta...

Veja mais
TST afasta aplicação da Súmula 331 em processo de terceirização

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a agravo de instrumento em recurso de revista de uma empre...

Veja mais
Proposta garante uso de calendário oficial para comprovar feriado em recurso

O Projeto de Lei 2088/24 garante o uso do calendário judicial para comprovar feriado local em casos de recurso. O calen...

Veja mais
STJ – Tribunal não terá expediente em 31 de outubro e 1º de novembro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) transferiu para 31 de outubro (quinta-feira) o ponto facultativo referente ao Dia ...

Veja mais
Representantes de infraestrutura temem distorções na reforma tributária

A regulamentação da reforma tributária deve ser aprimorada para assegurar a segurança jurídica dos contratos e redu...

Veja mais
STJ define critério para sentença trabalhista que homologa acordo servir de prova

A sentença trabalhista homologatória de acordo só será considerada início de prova material se conter elementos que...

Veja mais
Atendente não consegue desistir de ação após padaria apresentar defesa

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a homologação do pedido de desistência da ação apresentada p...

Veja mais