Projeto reestrutura a tabela mensal do Imposto de Renda

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Proposta isenta quem ganha até R$ 5 mil e cria novas faixas, chegando a 35%; a Câmara dos Deputados discute o assunto

O Projeto de Lei 141/25 reestrutura a tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). A proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê oito faixas, com alíquota final de 35% – o limite hoje é de 27,5%.

PROPOSTA DE TABELA PARA O IMPOSTO DE RENDA

Faixa

Base de cálculo (R$)*

Alíquota (%)

Dedução (R$)

Até 5.000,00

0,0

0,00

 

De 5.000,01 até 7.500,00 

7,5

375,00

3ª 

De 7500,01 a 10.000,00 

15,0

937,50

 

De 10.000,01 a 15.000,00 

22,5

1.687,50

5ª 

De 15.000,01 a 25.000,00 

27,5

2.437,50

6ª 

De 25.000,01 a 30.000,00 

30,0

3.062,50

7ª 

De 30.000,01 a 39.300,00 

32,5

3.812,50

8ª 

Acima de 39.300,00 

35,0

4.795,00

* Mensal

Os autores da proposta, deputados Sâmia Bomfim (Psol-SP), Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Glauber Braga (Psol-RJ), explicam que a ideia é corrigir parte da defasagem na tabela, com isenção para pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil e criar novas faixas que culminam em 35% para rendimentos acima de R$ 39,3 mil.

Recursos obtidos por meio da progressividade, segundo eles, poderão fomentar investimentos em desenvolvimento sustentável, ampliando oportunidades para a mobilidade social e contribuindo para a formalização das rendas.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM

Edição – Natalia Doederlein

Íntegra da proposta

PL-141/2025

Fonte: Agência Câmara de Notícias – 18/02/2025


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