A Prefeitura de São Paulo lançou, nesta segunda-feira (1º), a Nota Fiscal Paulistana, similar à Nota Paulista, do governo do estado. O programa irá contemplar os contribuintes com retorno de até 30% do valor do Imposto Sobre Serviços (ISS) arrecadado na contratação ou consumo de qualquer serviço na cidade, desde a utilização de profissionais liberais, como cabeleireiro, médico e advogado, por exemplo, ou em creches, colégios, faculdades, lavanderias e oficinas mecânicas, entre outros.
O procedimento para a utilização deste serviço é similar ao da Nota Fiscal Paulista, cabendo ao cidadão passar o número do CPF ao estabelecimento que fará o registro da compra. Com o acúmulo dos créditos, o contribuinte poderá utilizar o dinheiro de duas formas: no abatimento de até 100% do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), ou em depósitos bancários em conta-corrente ou conta de poupança.
Além deste benefício, quem utilizar o serviço irá concorrer a prêmios mensais que variam de R$ 10 a R$ 50 mil.
Uma importante diferença entre a nota Paulistana e a Paulista é que qualquer brasileiro poderá utilizar-se da primeira quando comprar, ou contratar, algum produto ou serviço na cidade de São Paulo, enquanto o serviço governamental é exclusivo de quem, necessariamente, reside em um dos 605 municípios paulistas.
Aquele que não morar na cidade de São Paulo, no entanto, não poderá contar com o abatimento no preço do IPTU. Em contrapartida, poderá participar dos sorteios mensais."Este é um importante benefício dado ao contribuinte brasileiro, até porque este é um programa estendido a todos aqueles que utilizam serviços em São Paulo, e têm direito a partir de agora a este benefício. Melhora a arrecadação do município, até porque todos irão zelar pelos seus direitos", afirmou o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.
A Nota Fiscal Paulistana também poderá ser utilizada por empresas que contratam serviços, ou compram algum produto de estabelecimentos comerciais. Neste caso, o comprador deverá fornecer o número do CNPJ para receber os créditos. Para participar do programa é necessário estar cadastrado no site www.prefeitura.sp.gov.br/notafiscalpaulistana.
Gilberto Kassab acredita que o governo municipal arrecadará R$ 85 milhões a mais com ISS, por conta da utilização nota fiscal paulistana. E, deste montante, R$ 20 milhões deverão ser revertidos ao bolso dos contribuintes. "Este dinheiro arrecadado será direcionado às prioridades da prefeitura quanto às áreas da saúde e da educação, entre outras", disse Kassab.
O retorno de ISS para pessoas jurídicas será de até 10% (aquelas incluídas no Simples Nacional), e de até 5% às demais.
A Nota Fiscal Paulistana também servirá para conter a sonegação de impostos. "Vamos aguardar os primeiros meses para sabermos o quanto foi reduzida a sonegação, para continuar avançando", afirmou o prefeito Kassab.
A expectativa é de que caia em 17% a sonegação municipal.
Prêmios
Quem utilizar a Nota Fiscal Paulistana ganhará um bilhete para participar dos sorteios, que ocorrerão mensalmente.
Os três principais sorteios -de R$ 50 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil- sairão para somente um bilhete. Diferentemente dos demais, de menor valor: R$ 1 mil sairá para 50 bilhetes; R$ 100, para 500 bilhetes; R$ 20, para cinco mil bilhetes; e R$ 10, para 132 mil bilhetes.
Nos meses de maio, junho, agosto, setembro e outubro os três principais prêmios dobram de valor.
Os prêmios sorteados não precisarão ser declarados no Imposto de Renda do munícipe ou da empresa contemplados.
Veículo: DCI