Quem utilizar o cartão de crédito para quitar qualquer tipo de conta terá que pagar Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre operações de crédito. A afirmação é da Receita Federal que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), ontem. Com isso, quem utilizar o cartão de crédito para quitar contas terá de pagar o IOF de 3% ao ano ou o equivalente a 0,0082% ao dia, para pessoas físicas.
Para a Receita Federal, que publicou o Ato Declaratório Interpretativo (ADI), no DOU, esse tipo de operação com cartão de crédito consiste, na prática, em empréstimo e, portanto, o imposto deve ser cobrado.
A Receita identificou que alguns bancos estavam recolhendo IOF nessas operações e outros não vinham fazendo o recolhimento. O governo aumentou em abril a alíquota do IOF para pessoa física de 1,5% para 3% ao ano para frear o crescimento do crédito na economia. Foi uma medida para auxiliar no combate às pressões inflacionárias.
Para o advogado Rodrigo Pinheiro, do Braga & Marafon, a cobrança está errada. "Vou contra a cobrança do IOF para o pagamento de contas via cartão de crédito. Nos casos de cartão de crédito básico, não há de se falar de operação de empréstimo. Tanto é assim que os bancos cobram uma tarifa para pagamento de contas. Acaso não haja o pagamento ou o cliente financie a fatura, aí estaremos diante de uma operação de crédito. Dessa maneira, o Ato Declaratório Interpretativo fere a legalidade e a própria materialidade do IOF", frisa.
Na semana passada, o governo já havia anunciado um pacote de medidas que permite a cobrança de até 25% de IOF nas operações de derivativos feitas por investidores estrangeiros no País.
Contudo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, já anunciou que as empresas que utilizarem do mercado de capitais para venda e compra internacional e casarem as operações não deverão ter o IOF cobrado, e sim, somente as empresas que não equilibrarem o total exportado e importado, pois isso é especulação, para tentar lucrar com a alta ou queda do dólar.
Investigação
Indícios de que parte do volume recorde nos Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) entra no País por meio dos empréstimos intercompanhias e não vai para o setor produtivo brasileiro é tema de investigação dos economistas do grupo de análises e previsões do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Os números do boletim econômico do Setor Externo do Banco Central apontam que dos US$ 5,467 bilhões totais que entraram por meio do IED no País, US$ 186 milhões vieram pelos empréstimos intercompanhias, aqueles feitos pela matriz da multinacional para a subsidiária brasileira.
"O IED continua sendo a principal fonte de financiamento, com entrada equivalente a 3,1% do PIB (déficit em conta corrente está em 2,2%). A melhora dos termos de troca continua impedindo o déficit externo de piorar. O investimento estrangeiro no mercado local de capitais mostra alguma recuperação, mas ainda segue em patamar relativamente modesto, em 1,4% do PIB", aponta a análise do Itaú Unibanco.
A entrada de investimentos diretos atingiu a maior marca histórica no primeiro semestre deste ano, US$ 32,5 bilhões, cobrindo o déficit de R$ 25,5 bilhões nas contas externas. Em 2010, o Brasil já havia saltado da 15ª para a 5ª posição no ranking mundial dos destinos de IED.
Julia Braga, técnica do Ipea, conta que os números recentes revelaram alta na volatilidade das operações de IED no País a partir do fim de 2010, quando o governo elevou de 2% para 6% a alíquota de IOF sobre aplicações de renda fixa e empréstimos externos.
A instabilidade no fluxo dos IED, que tende a ser mais regular por seu aspecto de longo prazo, mais do que dobrou este ano na medição do Ipea. Para Júlia, isso pode ser um sinal de que parte dos investimentos em renda fixa está se disfarçando de IED para se livrar da tributação e aumentar a rentabilidade das operações.
Essa alta variância é característica de fluxos de curto prazo, cuja atração pelo País aumenta com a alta de juros. "É uma hipótese que estamos levantando. Ainda não podemos ser taxativos, pois há interesse real por investimentos produtivos apostando no crescimento do Brasil. É muito difícil separar o IED real do que pode estar apenas burlando a taxação", diz Julia, lembrando que o movimento é parecido com o que antecedeu a crise de 2008. "O prejuízo para o País é esse fluxo excessivo de capitais que pressiona a valorização do real não se converter todo em aumento de capacidade ou internalização de tecnologia."
Veículo: DCI