Até abril deste ano, o número de empresas paulistanas que aderiram ao Supersimples atingiu a marca de 265 mil, o que corresponde a 35% do cadastro total de Pessoas Jurídicas da Secretaria Municipal de Finanças. O pacote de imposto único trouxe melhorias para micro e pequenos empresários do País e, se for aprovada a lei complementar, que tramita no Senado, o grupo pode ser mais beneficiado com novas medidas, como a que se refere ao Microempresário Individual (MEI).
Economistas e políticos, ouvidos pelo DCI, analisaram os efeitos obtidos com o Supersimples até o momento.
Para o vereador e fundador da Frente Parlamentar dos Micro e Pequenos Empresários, José Américo (PT), o Supersimples contribui para a desburocratização do setor. " Ele [Supersimples] já deu resultados positivos. Tenho ouvido muitos elogios dos microempresários, de que o imposto facilitou, eliminou entraves burocráticos", afirmou.
O superintendente institucional da Associação Comercial de São Paulo, Marcel Domingos Solimeo, citou a economia alcançada pelos empresários com o imposto unificado. "O Supersimples ajudou a questão burocrática e mesmo a tributária, já que a cobrança englobada acaba sendo menor", disse.
O petista, no entanto, disse que a medida ainda é tímida diante dos problemas enfrentados pela classe empresarial e propôs novas ações. "Uma das nossas bandeiras é adaptar a lei geral à cidade de São Paulo, fazer com que todos avanços nacionais sejam implementados aqui", comentou.
Segundo o vereador, uma das principais reclamações das empresas envolve a burocracia na hora de regulamentá-las.
Questionado se a criação da secretaria municipal de Desburocratização este ano não ajudou a melhorar o quadro, Américo preferiu ampliar a discussão para esfera legal. "Não é só ação de uma secretaria, mas de mudar a legislação. Há leis antigas que atrapalham o desenvolvimento empresarial", apontou.
Influência no ISS
Para aderir ao Supersimples, o empresário não pode ter dívida tributária em nenhuma esfera pública. Isso de certa forma contribui para o índice do recolhimento de impostos, como o Imposto Sobre Serviços (ISS), crescer.
Segundo dados da Secretaria Municipal de Finanças, a arrecadação de ISS para aderir ao Supersimples totalizou R$ 233,5 milhões até setembro de 2008.
O valor corresponde a 6% do recolhimento de ISS da prefeitura.
A tendência é de que esse número cresça para o próximo ano, uma vez que entre o fim de 2007 e o início de 2008, o número estava entre 4,5% e 5%.
De acordo com Solimeo, o aumento da arrecadação do imposto municipal se relaciona diretamente com o tributo unificado por causa da formalização da mão-de-obra. "Na medida em que você tem a alíquota reduzida, a empresa consegue registrar mais funcionários, logo, a região tem aumento de empregos formais", disse.
Américo vinculou o crescimento do ISS à melhora geral da economia de São Paulo. "O crescimento não decorre dessa lei, mas da reativação de atividades econômicas na cidade, tanto que o aumento do recolhimento de impostos acontece em todos os itens", afirmou.
O Supersimples gera uma contribuição menor aos cofres públicos do município em comparação com a arrecadação do Imposto sobre serviços(ISS). No entanto, para Solimeo, a diferença tributária não interfere na realização orçamentária. "A participação das pequenas empresas na contribuição de São Paulo não chega a ser expressiva. Talvez no Nordeste, essa renúncia fiscal possa ser mais sentida", explicou.
O vereador do PT também não vê problemas para as finanças do Executivo. "Prejudicar o orçamento? De modo algum, é uma visão equivocada. Temos de olhar para o micro e pequeno empresário. As esferas estatais se entendem quanto à distribuição de receita", afirmou.
Solimeo observou que a adesão ao Supersimples também colabora com o setor econômico. "De modo geral, é bom, porque dessa forma aumenta o número de contribuintes. O que se perde de um lado, ganha-se do outro", disse.
Veículo: DCI