Em sessão tensa, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou ontem o projeto que busca eliminar a disputa entre os portos brasileiros pelo ingresso de produtos importados.
O texto aprovado reduz de 12% para 4% as alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre importados, reduzindo a receita dos estados que oferecem os incentivos. O texto deve ir à votação em plenário hoje.
Apoiada pelo governo Dilma Rousseff e pelas entidades representativas da indústria nacional, a proposta sofreu oposição veemente dos governadores e das bancadas de Goiás, Espírito Santo e Santa Catarina, inclusive com ameaças de retaliação ao Planalto no Congresso. Apesar de discursos e bate-bocas que fizeram a reunião se arrastar por mais de quatro horas, a aprovação foi folgada, por 20 a 6. No entanto, um requerimento anterior para adiar a votação foi rejeitado por pequena margem, por 13 a 12.
Na “guerra dos portos”, estados de menor expressão econômica oferecem incentivos fiscais para a entrada de produtos estrangeiros e depois se beneficiam da arrecadação do ICMS quando as mercadorias são revendidas para outros locais. O governo quer que a proposta seja votada ainda nesta semana pelo plenário do Senado, mas os estados ainda querem negociar compensações pelas futuras perdas de receita. Está em negociação, por exemplo, a mudança na correção das dívidas dos estados com a União. Como se trata de um projeto de resolução do Senado, a medida não precisa passar pela Câmara dos Deputados nem pela sanção presidencial para entrar em vigor.
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Delcídio Amaral (PT-MS), afirmou após a votação que a ordem era para “liquidar, colocar o texto para votar e nem argumentar”, o que chamou de “rolo compressor”. O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, mostrou descontentamento com a decisão tomada pelos parlamentares. “Os estados e municípios vão perder receita. Não é possível que isso não entre no coração das pessoas que estão no governo federal tomando decisões. Estados que estão há mais de 40 anos com a mesma regra tributária e, abruptamente, estabelecendo a morte súbita do sistema, o governo decide mudar as regras”, observou.
Na segunda-feira, ele e os governadores de Santa Catarina, Raimundo Colombo, e de Goiás, Marconi Perillo, estiveram em reuniões separadas com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para pedir que o governo concorde com um prazo de transição, até que sejam eliminados os incentivos fiscais dados à importação pelos seus estados. O ministro, porém, não concordou com a proposta e informou que quer o fim dos incentivos já a partir de janeiro de 2013.
Bndes terá incentivo para a transição, garante Mantega
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem que a aprovação da Resolução 72, que acaba com a guerra dos portos, é fundamental para preservar o mercado brasileiro. “Não tem sentido dar este incentivo para a importação”, disse o ministro ao deixar o Ministério da Fazenda. Ele argumentou que o governo federal está dando incentivos para permitir que os estados façam essa transição. O governo vai emprestar recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes), com taxas reduzidas, para novos investimentos e atração de empresas. “O governo está oferecendo recursos, principalmente, financeiros a taxas de juros baixas”, disse. Segundo ele, são juros de 7% ao ano.
O ministro afirmou que os incentivos concedidos pelos estados não são bons porque são passageiros. Mantega garantiu que os estados terão recursos para substituir eventuais perdas e realizar novos investimentos para atrair e fixar novas atividades econômicas no lugar dos incentivos à importação que eles estão praticando.
O governo federal está sugerindo, explicou Mantega, que os estados fixem novas atividades econômicas. Por isso, serão liberados recursos do Bndes para que eles possam viabilizar essas novas atividades, façam investimentos em infraestrutura, barateiem o custo de sua infraestrutura e melhorem as condições do Estado para a produção e não somente para a mera importação. Para o ministro, a oferta de recursos com taxas atrativas é a compensação da União para o fim da guerra dos portos.
Mantega lembrou que os estados têm bancos de desenvolvimento estadual para financiar empresas e que, por meio deles, podem não só manter as empresas, mas estimular a produção no local. O ministro disse que este estímulo financeiro é a transição para o fim da guerra fiscal dos portos porque dá condições aos estados para migrarem para uma atividade econômica legítima e não meramente se tornarem um corredor de importação. “A transição é dar condições para que os estados tenham recursos para migrarem para uma atividade legítima.”
Veículo: Jornal do Comércio - RS