Segundo associação, foi a forma que mercados acharam de provar a fiscais que estão pedindo documento antes de vender bebidas


Supermercados de São Paulo estão anotando dados de clientes, como data de nascimento e número do RG, para vender bebidas alcoólicas. A medida é um passo além da lei estadual que endureceu punições para quem vende bebidas a menores, em vigor desde outubro, mas é vista por consumidores e especialistas como um abuso: é muita informação sob controle das redes varejistas.

A lei diz que os estabelecimentos devem pedir documento de identificação com foto para todos os clientes que desejam comprar álcool e provar que estão cumprindo a regra. O principal dado que está sendo anotado pelas operadoras de caixa é a data de nascimento. Segundo o diretor-jurídico da Associação Paulista de Supermercados (Apas), Roberto Longo, foi a forma que as lojas encontraram para provar, para os fiscais da lei estadual 14.592, que estão mesmo pedindo um documento antes de vender bebida. "É um ônus que não queríamos, mas tivemos de assumir", afirma. Mas, segundo a Secretaria de Estado da Saúde, não há nenhuma exigência no texto sobre a anotação de dados dos clientes.

Reações. Mesmo a exigência do documento surpreende quem não conhece a lei. "Me senti rejuvenescida, com 18 anos", brinca Maria Antonieta Rudge do Amaral, de 76. Ela teve o documento solicitado nesta segunda-feira, 6, no supermercado Pão de Açúcar da Avenida Angélica, em Higienópolis, região central. Mas disse não se importar com a anotação de dados.

Já o radialista Afonso Marques, de 48 anos, esbravejou: "Minha idade está na minha barba branca. Você fica dando seus dados para todo mundo e, sem querer, logo mais aparece um cartão que você não pediu na sua casa", reclama. Ele disse ter ficado "nervoso" com a exigência do documento, feita na mesma loja. Já outra consumidora, Nilda, de 77 anos, que não quis dizer o nome inteiro, foi mais enfática. "Aqui não volto mais."

Segurança. Para a advogada especialista em Direto do Consumidor Joung Won Kim, o principal risco é de que as informações repassadas aos supermercados possam ser usadas por estelionatários. "Não existe sistema seguro", afirma. Com mais esses dados digitados na hora da venda, os supermercados têm acesso ao nome do cliente, ao número do CPF (por causa da Nota Fiscal Paulista), do número do cartão de crédito ou de débito e da data de nascimento. "Para você fazer alguns serviços na Previdência, só precisa do seu nome e do nome da mãe", alerta a advogada.

Ela diz ainda que, se o cliente não quiser que essas informações sejam anotadas e, por isso, ficar impedido de realizar uma compra, ele pode juntar provas do prejuízo moral que teve - não poder levar um vinho a um jantar de amigos , por exemplo - e procurar a Justiça para ser ressarcido.


Para entender:


Os sistemas dos caixas de alguns supermercados estão sendo programados para "travar" no momento de compra de bebida alcoólica. A venda só é liberada depois que a data de nascimento do cliente é digitada.

A Lei Estadual 14.592, que entrou em vigor em outubro, prevê multa de até R$ 92 mil para estabelecimentos que venderem álcool a menores de idade e não colocarem placa indicando a proibição.


Dados ficam no máximo 24h nas lojas, diz entidade


A Associação Paulista de Supermercados (Apas) informou que os dados solicitados pelas lojas na hora da venda ficam em poder dos supermercados por, no máximo, 24 horas. Depois, são repassados apenas às operadores de cartão de crédito.

"Uma senhora de idade pode ficar constrangida ao dar o documento, mas quem fez a lei é que fez errado ao exigir que pedíssemos o RG de todo mundo. Nossa opção é cumprir a lei", afirmou o diretor jurídico da Apas, Roberto Longo. Ele argumentou que o cadastro que as redes estão fazendo serve apenas para proteger os mercados, que são obrigados a provar que estão cumprindo a medida.

Alguns supermercados se manifestaram em nota. "O Grupo Pão de Açúcar pauta suas ações no cumprimento da legislação e, em linha com o compromisso de ser uma empresa cidadã, foi pioneira em implantar um sistema para coibir a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade. Esse procedimento tem único e exclusivo objetivo de atestar a maioridade dos consumidores por meio da simples confirmação da data de nascimento, sem gravar a informação em sistema", disse. Já a Rede Sonda disse que, "além de exigir documento de identidade, o estabelecimento pode utilizar mecanismos de controle, como cadastro".

Denúncias. Segundo o Procon, o Código de Defesa do Consumidor diz que qualquer cadastro que for feito deve ser informado antes ao cliente e o estabelecimento é obrigado a garantir a segurança das informações. Em caso contrário, o cliente pode procurar o órgão.


Veículo: O Estado de S.Paulo