As assembleias de companhias abertas estão na ordem do dia. Para melhorar o nível de transparência dos assuntos a serem abordados nas reuniões e provocar o maior ativismo de acionistas, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) incluiu o tema em sua agenda de 2009. Um dos objetivos da autarquia que regula o mercado de capitais brasileiro é facilitar a vida e as decisões de voto, por exemplo, de acionistas estrangeiros que queiram participar de assembleias pela internet. Ao conhecer em detalhes o que as empresas tratarão nas reuniões, eles poderão estudar melhor os temas. E instruir seus procuradores no Brasil a votarem de acordo com seus interesses. "A maioria das empresas brasileiras já caminha para a adoção de manuais para estabelecer melhores práticas em assembleias", diz Marta Viegas, especialista em direito societário do escritório Tozzini Freire.
"Um dos pontos mais relevantes em que a regulação deve tocar é o que define e detalha os temas das reuniões e quais são as recomendações de voto da administração da empresa para cada um."
A clareza em expressar as intenções dos executivos que estão na linha de frente das decisões das empresas é vista não apenas como uma boa conduta de governança corporativa. É também uma forma de legitimar as decisões de seus administradores. "A legislação brasileira que trata das assembleias não abre adequadamente determinados tópicos. É importante deixar muito claro nas convocações, principalmente de reuniões extraordinárias, os temas a serem tratados e explicar quais percentuais mínimos para aprovações de cada um desses tópicos, explica a responsável pelo departamento societário do Choaib, Paiva e Justo Advogados, Alexandra Cizotto Belline. "Dá mais trabalho no começo, mas dizer claramente onde se quer chegar é bom não apenas para os minoritários, que se sentem mais confortáveis, mas também para os controladores das companhias, que limitam o número de reclamações futuras", afirma.
Sem engessamentos
Alguns especialistas consultados pela Gazeta Mercantil consideram que as empresas podem ampliar o leque de assuntos que costumam tratar em assembleias com seus acionistas. Esses profissionais, no entanto, são unânimes ao afirmar que essa seria uma decisão da estrutura de governança corporativa das companhias e não tema a ser regulado pela CVM. "O princípio a ser utilizado é o de que qualquer operação que envolva altos valores e a manutenção da saúde financeira da companhia pode ser colocada para a aprovação de acionistas. No caso recente da contratação de operações com derivativos, a decisão poderia pelo menos ter sido levada à assembleia para ser ratificada ou mesmo revista", exemplifica Larissa Teixeira, sócia do Teixeira, Martins & Advogados.
Mesmo que sejam interpretadas como decisões delegadas à administração e sejam submetidas a outras instâncias da companhia, operações desse tipo podem ser trazidas às assembleias por outras razões. "Se você agrega riscos adicionais e modifica o propósito de atuação principal da empresa, deve ser do interesse dos administradores consultar os acionistas", recomenda Alexandra Belline.
Embora seja crítico à maneira como foram firmados os contratos de derivativos que trouxeram perdas gigantescas a companhias como Sadia e Aracruz, Edison Garcia, superintendente da Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec), não considera o tema passível de ser discutido em uma assembleia. "Cada coisa tem seu espaço. Assembleias não são local de curiosidade, mas de definições. Atos do dia-a-dia são delegados pelos acionistas à direção e ao Conselho de Administração", avalia.
Além da disposição da CVM, entidades ligadas ao mercado de capitais também estão se movimentando para criar cartilhas com normas básicas. É o caso do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), cujo guia está em discussão. "O manual deve trazer sugestões para estimular as discussões", afirma José Luiz Bichuetti, coordenador do comitê de boas práticas em assembleias do IBGC.
Veículo: Gazeta Mercantil