Contribuinte com pendência deve entregar declaração e retificar depois

Leia em 1min 50s

Orientação é do secretário da Receita no programa Brasil em Pauta

 

Mesmo com o prazo da entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) terminando nesta segunda-feira (31), muitos contribuintes ainda não entregaram a prestação de contas. Para evitar o pagamento de multas por atraso, o secretário especial da Receita Federal, José Tostes, sugere que para não perder o prazo e pagar multa, o contribuinte pode entregar a declaração e depois fazer ajustes, correções ou simplificações nas informações que prestou.

 

Em entrevista ao programa Brasil em Pauta,  o secretário tranquiliza os contribuintes sobre eventuais problemas na declaração. Segundo ele, a Receita dará ao declarante a oportunidade de se autorregularizar. “Nós estaremos enviando ao contribuinte os apontamentos dos problemas identificados na sua declaração e oferecendo, de forma espontânea, a possibilidade de ele fazer essas correções sem qualquer incidência de multas ou penalidades”, afirma.

 

De acordo com Tostes, o contribuinte que ainda não preencheu a declaração pode contar com duas facilidades oferecidas pela Receita: a declaração pré-preenchida e o assistente virtual. Criado este ano, o assistente virtual já recebeu mais de 30 mil dúvidas de contribuintes.

 

Auxílio no combate à pandemia

Segundo o secretário, o órgão conseguiu - por meio de mutirões e automação de serviços, como envio eletrônico de documentos – regularizar a situação de mais de 13 milhões e 500 mil CPF´s para que pudessem estar aptos a receber o auxílio emergencial do governo federal.

 

Tostes também falou sobre a desoneração de tributos, como o Imposto de Importação e o IPI vinculado, para centenas de produtos da área de saúde utilizados no combate ao novo coronavírus. “Essas desonerações somaram mais de R$ 2 bilhões de impostos que foram retirados para propiciar uma redução do custo de importação desses produtos”, disse. Outras medidas foram adotadas, como a facilitação no desembaraço aduaneiro desse tipo de produto.

 

A entrevista completa você confere no programa Brasil em Pauta deste domingo (30), que vai ao ar às 20h30 na TV Brasil.

 

Edição: Graça Adjuto

 

Por Claudia Felczac - Repórter da Agência Brasil - Brasília

 

Fonte: Agência Brasil – 30/05/2021


Veja também

Anvisa avança na consolidação de suas normas

  A Agência concluiu mais uma etapa do projeto de revisão e consolidação de suas normas...

Veja mais
LGPD: Turma mantém suspensa comercialização de dados pessoais pela Serasa

A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, decisão liminar que suspende a comercializa&ccedi...

Veja mais
Prova de vida do INSS volta a ser obrigatória a partir de hoje

  Procedimento evita fraudes e garante pagamento do benefício   A partir de hoje (1º)...

Veja mais
Pix: cobrança exige cuidados para não cair em golpes

  Fraudadores podem elaborar códigos QR falsos   A comodidade de pagar compras com a câmera do...

Veja mais
Comissão aprova proposta que obriga divulgação de todos os tributos diretos em notas fiscais

A proposta altera a Lei da Transparência Fiscal, que já prevê a divulgação dos principa...

Veja mais
Bolsonaro questiona decretos estaduais sobre toque de recolher e restrições no comércio

  Para o presidente, as normas violam o Estado de Direito, a democracia, o respeito às liberdades fundament...

Veja mais
Descumprimento de regras por consumidor isenta plataforma eletrônica de indenização

A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que negou o pedido de indenização feito po...

Veja mais
Justiça do Trabalho afasta vínculo de emprego pretendido por transportador autônomo de cargas

A Justiça do Trabalho afastou a relação de emprego pretendida por um motorista com as empresas para...

Veja mais
Empregado que falsificou atestado médico tem justa causa confirmada pela 11ª Turma do TRT-RS

  Um empregado de uma loja de calçados foi despedido por justa causa após ter apresentado um atestad...

Veja mais