AGÊNCIA CÂMARA

Aconteceu - 11/08/2009  18h14

O presidente Michel Temer recebeu nesta terça-feira empresários de vários setores que pediram o adiamento do debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95.

A PEC, já aprovada pela Comissão Especial da Jornada Máxima de Trabalho, reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais sem o correspondente ajuste nos salários, e aumenta o adicional da hora extra de 50% para 75% sobre o valor da hora trabalhada.

O debate do tema está previsto para o dia 18 próximo, em comissão geral do plenário.

 

Impacto

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro (PTB-PE), se disse preocupado com a discussão do tema neste momento. "É inoportuno o debate de uma questão tão delicada em meio a uma crise econômica", afirmou.

A medida, na avaliação dele, exige um debate mais cuidadoso, "porque é muito sensível devido ao forte impacto que gera nos custos, tanto para o comércio como para a indústria". Pode haver ainda, acrescentou o dirigente, consequências negativas para o próprio emprego, como o estímulo à informalidade, no caso da pequena empresa, ou um aumento significativo e rápido da substituição de mão de obra por máquinas e equipamentos.

A PEC 231/95 precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara, com 2/3 dos votos para ser aprovada. O mesmo procedimento será exigido no Senado.