A partir da próxima sexta-feira (23) começam a funcionar em cinco aeroportos brasileiros juizados especiais para solucionar problemas de passageiros referentes ao transporte aéreo. Os juizados terão por objetivo resolver questões como atrasos e cancelamentos de voos e extravio, violação ou furto de bagagem, sem a necessidade da presença de um advogado.
Criados por meio de uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os juizados serão instalados nos aeroportos do Galeão e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, Congonhas e Guarulhos, em São Paulo e no aeroporto Juscelino Kubitschek, em Brasília. Os juizados vão funcionar em salas cedidas pela Infraero, com funcionários das Justiças estaduais. O número de juizados pode aumentar, caso a experiência dê certo.
De acordo com o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, a medida foi tomada devido às dificuldades que os órgãos reguladores, como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) têm para resolver os problemas do sistema aéreo.
Com a instalação dos juizados, os passageiros ganham uma instância mais rápida para tentar resolver seus problemas, afirma Dipp. Em caso de problema com o extravio de uma mala, por exemplo, o passageiro poderá prestar queixa no juizado especial e tentar um acordo com a empresa. Se o problema não for resolvido, o caso vira uma ação judicial, registrada no próprio aeroporto.
“Se todos os órgãos institucionais estivessem funcionando a contento, a necessidade de um juizado especial para diminuir conflitos seria desnecessário. De toda a forma, a Anac é uma empresa reguladora, nem sempre teria condições de fazer uma fiscalização efetiva. Mas o que se demonstrou, tanto em 2007 quando agora, é que esses órgãos não estão atendendo a todas as demandas que lhe são apresentadas. A presença da Justiça é emblemática. Só o fato de o consumidor, do usuário, saber que ali está uma unidade do Judiciário, já vai apaziguar os aeroportos”, acredita Dipp.
Segundo Dipp, juizados deverão funcionar 24 horas por dia, seja com a presença de um juiz ou de um conciliador. As companhias aéreas terão de indicar um funcionário com autoridade para resolver os problemas. Ainda nesta terça-feira, Dipp se reúne com os representantes das empresas aéreas para finalizar os detalhes da instalação dos juizados.
“A nossa intenção é que funcione 24 horas, atendendo também a demanda daqueles passageiros que chegam e partem durante a madrugada, e que neste horário não está presente nem a Anac, muitas vezes a Infraero precariamente, e as companhias com alguma dificuldade de treinamento dos funcionários, o que dificulta o atendimento”, disse o ministro.
Iara Lemos
Fonte : Consumidor RS (21.07.10)