Feriado da Semana Santa altera prazos processuais no Tribunal

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Em virtude do feriado da Semana Santa, não haverá expediente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos próximos dias 20, 21 e 22 de abril. Com o feriado, os prazos processuais que porventura se iniciem ou se completem nesses dias ficam prorrogados para a segunda-feira seguinte, dia 25 de abril.

A determinação sobre os dias do feriado constam da Portaria nº 156/STJ, de 31 de março de 2011, com base em previsão contida no artigo 81, parágrafo 2º, inciso II, do Regimento Interno do STJ. A portaria foi publicada na edição de 4 de abril do Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

Fonte: Superior Tribunal de Justiça – STJ (12.04.11)

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