Ao comentar as mudanças anunciadas pelo governo no Sistema Simplificado de Cobrança de Impostos (SuperSimples), a presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje (15) que a ampliação do limite de faturamento de microempresas vai aumentar a renda e gerar mais empregos.
Em seu programa semanal Café com a Presidenta, Dilma ressaltou que existem 7 milhões de empresas no país - 76% são de pequeno porte e respondem por 10 milhões de empregos.
"Para o Brasil crescer melhor, é importante estimular as pequenas empresas. Uma das alavancas para isso é o Supersimples, e a outra, o Microempreendedor Individual", disse. Ambos os programas, de acordo com a presidenta, reduzem tributos e eliminam burocracia.
Anteriormente, para entrar no Supersimples, a empresa precisava ter um faturamento anual de até R$ 2,4 milhões. Com a nova lei, o limite de faturamento anual passou a ser de até R$ 3,6 milhões. As alíquotas cobradas também caíram - no comércio, por exemplo, passaram de 5,47%, na menor faixa, para 4%.
As alterações preveem benefícios ainda para pequenos empresários que vendem produtos para outros países. O limite anual para enquadramento no Supersimples, segundo Dilma, será de R$ 7,2 milhões para os casos em que metade do valor vem de exportações.
Em relação ao programa Microempreendedor Individual (MEI), o limite de renda foi reajustado de R$ 36 mil ao ano para R$ 60 mil ao ano.
Paula Laboissière
Lílian Beraldo
Fonte: JusBrasil (15.08.11)