O presidente da Câmara, Marco Maia, instala hoje a Comissão Especial do Novo Código de Processo Civil (CPC). A cerimônia será realizada às 11 horas, no Salão Nobre.
Confirmaram presença o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux.
A comissão será presidida pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado João Paulo Cunha (PT-SP).
A comissão vai analisar o Projeto de Lei 8046/10, que institui o novo CPC. O projeto foi elaborado por uma comissão de juristas criada pelo presidente do Senado, José Sarney. A comissão foi presidida por Luiz Fux, que na época era ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Aprovada no fim do ano passado pelo Senado, a proposta busca agilizar a tramitação das ações civis. Nesse sentido, cria um mecanismo chamado “incidente de resolução de ações repetitivas”, que permitirá a aplicação da mesma sentença a todas as causas que tratem de questão jurídica idêntica. Pela legislação atual, cada ação é analisada de maneira autônoma, o que aumenta o trabalho do juiz com casos iguais e multiplica decisões diferentes sobre o mesmo direito.
Veja as principais mudanças previstas no projeto
Íntegra da proposta:
Da Redação/WS
Fonte: Câmara dos Deputados (18.08.11)