O presidente do TJRS, desembargador Leo Lima, determinou ontem (28) mudanças no recebimento de petições e requerimentos, enquanto durar a greve dos bancários no RS. A medida consta da Ordem de Serviço nº 009/2011-P.
O objetivo é que partes e advogados não sejam prejudicados com relação aos prazos processuais, visto que as agências bancárias do Tribunal de Justiça e do Palácio da Justiça estão em greve.
Foi determinado que o Departamento Processual do TJRS, assim como as secretarias dos órgãos julgadores recebam peças processuais, independente de preparo, possibilitando a pronta submissão ao juízo competente.
Questões posteriores, relativas ao preparo, serão definidas pelo órgão jurisdicional competente.
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Íntegra da Ordem de Serviço nº 009/2011/P
Fonte: Espaço Vital (29.09.11)