Hoje, 6, a comissão especial que analisa o novo CPC (PL 8.046/10) realiza audiência pública às 14h30, no plenário 11 da Câmara dos Deputados, para discutir a proposta.
Os convidados são:
- Isabel das Graças Dorado, presidente da Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas;
- Luís Antonio Camargo de Melo, procurador-geral do Ministério Público do Trabalho;
- Antônio Souza Prudente, professor de Direito da Universidade Católica de Brasília;
- Samuel Meira Brasil Júnior, desembargador estadual do TJ/ES;
- Rafael de Araújo Pereira, procurador da Fazenda Nacional.
Amanhã, 7, a comissão realiza audiência pública às 14h30, no plenário 14, para discutir a proposta com os seguintes convidados:
- o professor da Faculdade de Direito da PUC-SP Rodrigo Otávio Barioni;
- o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), Arystóbulo de Oliveira Freitas;
- o juiz de direito da 10ª Vara Cívil de Brasilia, Fabrício Fontoura Bezerra.
Proposta
A proposta do novo código, já aprovada pelo Senado, busca agilizar a tramitação das ações cíveis, com a eliminação de recursos, o reforço à jurisprudência e outros mecanismos. A proposta teve origem em um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas, coordenada pelo hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. O Código de Processo Civil atualmente em vigor é de 1973 (Lei 5.869).
Os interessados em participar dos debates podem acompanhar os encontros pessoalmente ou pela internet, a partir do portal e-Democracia. Pela página, é possível comentar e sugerir mudanças à proposta.
Fonte: Migalhas.com.br (06.12.11)