Senado aprova recondução do procurador-geral

Leia em 1min

Gilvandro Vasconcelos Coelho Araújo será reconduzido ao cargo de procurador-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A decisão foi aprovada nesta terça-feira (20/12) pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado por 13 votos a favor e 4 contrários.


Já a votação da recondução do conselheiro Ricardo Ruiz ficou para esta quarta-feira (21/12). Isso aconteceu porque o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) pediu vista por questionar o fato de Ruiz exercer atividades na Universidade Federal de Minas Gerais ao mesmo tempo em que trabalha no Cade.


O conselheiro disse que apenas executa atividades de pesquisa e orientação na universidade e recebe 60% de DAS 5, pago a servidores públicos, mais o salário da universidade e bolsa de pesquisa. Ruiz disse ainda que consultou a procuradoria do Cade sobre acumular as funções de pesquisa na UFMG e as atividades no Cade. Segundo ele, a orientação que recebeu é a de que não havia conflito.


Até quarta-feira (21/12), serão enviados documentos à CAE para esclarecer a situação do conselheiro. O senador Demóstenes Torres disse que irá procurar o Ministério Público para investigar o caso. Com informações da Agência Brasil.


Fonte: Conjur - Consultor Jurídico (20.12.11)


Veja também

Quem reduzir consumo de energia terá bônus na conta, diz secretário

Bônus será para quem economizar 10% de energia com relação a 2020   O Brasil passa pel...

Veja mais
Confaz prorroga até 31 de dezembro a isenção de ICMS sobre transporte no enfrentamento à pandemia

Convênios prorrogados também amparam empresas, autorizando que os estados não exijam o imposto por d...

Veja mais
Mapa estabelece critérios de destinação do leite fora dos padrões

PORTARIA Nº 392, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021   Estabelece os critérios de destinação do le...

Veja mais
Empresa não deve indenizar por oferecer descontos apenas a novos clientes

Não há vedação legal para que fornecedores de serviços ofereçam descontos apen...

Veja mais
Justiça do Trabalho é incompetente para execução das contribuições sociais destinadas a terceiros

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), ao julgar um agravo de petiç&...

Veja mais
Corte Especial reafirma possibilidade de uso do agravo de instrumento contra decisão sobre competência

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu embargos de divergência e reafirmou o entend...

Veja mais
Partidos questionam MP sobre remoção de conteúdo das redes sociais

Seis legendas buscam no STF a suspensão dos efeitos da norma assinada pelo chefe do Executivo federal.   O...

Veja mais
Consumo das famílias cresce 4,84% em julho, diz ABRAS

Cebola, batata e arroz foram os produtos com maiores quedas no período   O consumo das famílias bra...

Veja mais
Lei que prorroga tributos municipais na epidemia é constitucional, diz TJ-SP

Inexiste reserva de iniciativa de projetos de lei versando sobre matéria tributária, a teor do dispos...

Veja mais