Publicada hoje, no Diário Oficial da União, INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT/MTE N.º 96, DE 16 DE JANEIRO DE 2012, que dispõe sobre procedimentos para a divulgação e fiscalização do cumprimento da legislação do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT
Segue link da Instrução Normativa:
http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=17/01/2012&jornal=1&pagina=55&totalArquivos=84
Fonte: Diário Oficial da União (17.01.12)
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