No começo de fevereiro, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) discutirá alterações em seu regimento interno, o presidente da 4ª Turma, ministro Luis Felipe Salomão, apresentará propostas consideradas ousadas para o Judiciário. Entre elas, uma alteração no prazo do pedido de vista e a criação de uma penalidade para o magistrado que extrapolar esse tempo. Ele também irá sugerir a criação de um orçamento participativo no tribunal e a exigência de que os candidatos a exercer cargos de direção no tribunal apresentem previamente um plano de gestão.
A propostas fazem parte de um documento que o ministro apresentará aos demais colegas. Serão realizadas quatro sessões em fevereiro para discutir alterações no regimento interno, que trata da organização geral da Corte, da competência dos órgãos julgadores e da aplicação das regras processuais. A primeira sessão para debater o assunto está marcada para o dia 6, e deverá contar com a participação dos 31 ministros que atualmente compõem o pleno - todos os magistrados da Corte, exceto os desembargadores convocados para as duas vagas abertas de ministros.
O regimento interno do STJ estipula atualmente um prazo de dez dias para os ministros apresentarem seus votos-vista. Mas a exigência virou letra morta, pois quem a desrespeita não sofre nenhum tipo de consequência. Pela proposta de Salomão, os ministros que pedirem vista têm que apresentar o voto nas quatro sessões ordinárias seguintes, caso contrário ficariam impedidos de levar a julgamento processos de sua relatoria.
Outra sugestão do presidente da 4ª Turma é a criação de um orçamento participativo no STJ - nos moldes do que é feito hoje pelo governo federal no plano plurianual, que traça as metas de longo prazo. A ideia é que a elaboração do orçamento conte com a participação de servidores, magistrados e da sociedade em geral. Atualmente, o orçamento é elaborado pelo corpo técnico do STJ e aprovado por seu presidente. Depois, é enviado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que o encaminha ao Executivo.
Para 2012, está previsto para o STJ um orçamento de quase R$ 965 milhões. Desse total, R$ 694 milhões representam gastos fixos com pessoal. O restante é dividido entre despesas correntes e investimentos. Técnicos do tribunal estimam que cerca de R$ 24 milhões estariam disponíveis para remanejamento.
Salomão também irá propor que os candidatos a exercer cargos de direção no STJ - presidente, vice-presidente e corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - sejam obrigados a apresentar previamente um plano de metas, que seria votado pelos colegas. Atualmente, as nomeações se pautam unicamente pela tradição de se eleger o ministro mais antigo, que não precisa apresentar propostas de gestão.
O ministro irá sugerir ainda uma regra para facilitar a análise dos recursos especiais: os advogados teriam que indicar preliminarmente, de forma resumida, os artigos de lei que consideram violados e a tese jurídica relacionada a cada artigo.
A Comissão de Regimento Interno do STJ é presidida pela ministra Nancy Andrighi, que também deverá apresentar sugestões de alteração do texto. O regimento interno existe desde a criação da Corte, em 1989, e é frequentemente atualizado, seguindo mudanças na legislação. Desta vez, no entanto, os ministros terão a oportunidade de propor alterações mais amplas.
Maíra Magro - De Brasília
Fonte: AASP – Associação dos Advogados de São Paulo (23.01.12)