OAB-SP pede suspensão de prazos para escritórios

Leia em 1min 10s


A OAB-SP pede a suspensão dos prazos para os advogados que tinham escritórios no prédio Senador, em São Bernardo do Campo, que desabou na noite desta segunda-feira (6/2). Ofício com o pedido foi enviado às presidências do Tribunal de Justiça de São Paulo, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

O desabamento atingiu 13 das 14 lajes do edifício Senador, e matou uma criança de 6 anos. Uma enfermeira está desaparecida e cinco pessoas foram retiradas com vida dos escombros. Todo o prédio está interditado.

"Inúmeros advogados mantinham escritórios nesse edifício tradicional do centro de São Bernardo do Campo, sendo que estão impossibilitados de ter acesso aos seus arquivos e documentos para dar andamento aos processos que patrocinam. Assim sendo, solicitamos a suspensão de prazos nas Justiças Estadual, Federal e Trabalhista para que ninguém seja prejudicado devido a esse lamentável acidente", explicou o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D'Urso.

A diretoria da OAB-SP também vai disponibilizar na sede da subsecção de São Bernardo do Campo (Rua 23 de Maio, 215) computadores e outros serviços para que os advogados possam utilizar como escritório temporário. Alguns dos escritórios afetados pelo desabamento tinham cerca de 100 prazos/dia para cumprir.

Os ofícios foram assinados pelo presidente da OAB-SP, pelo vice-presidente Marcos da Costa e pelo presidente da subsecção de São Bernardo, Leandro Aguiar Piccino. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SP.

Fonte: Revista Consultor Jurídico (07.02.2012)


Veja também

Quem reduzir consumo de energia terá bônus na conta, diz secretário

Bônus será para quem economizar 10% de energia com relação a 2020   O Brasil passa pel...

Veja mais
Confaz prorroga até 31 de dezembro a isenção de ICMS sobre transporte no enfrentamento à pandemia

Convênios prorrogados também amparam empresas, autorizando que os estados não exijam o imposto por d...

Veja mais
Mapa estabelece critérios de destinação do leite fora dos padrões

PORTARIA Nº 392, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021   Estabelece os critérios de destinação do le...

Veja mais
Empresa não deve indenizar por oferecer descontos apenas a novos clientes

Não há vedação legal para que fornecedores de serviços ofereçam descontos apen...

Veja mais
Justiça do Trabalho é incompetente para execução das contribuições sociais destinadas a terceiros

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), ao julgar um agravo de petiç&...

Veja mais
Corte Especial reafirma possibilidade de uso do agravo de instrumento contra decisão sobre competência

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu embargos de divergência e reafirmou o entend...

Veja mais
Partidos questionam MP sobre remoção de conteúdo das redes sociais

Seis legendas buscam no STF a suspensão dos efeitos da norma assinada pelo chefe do Executivo federal.   O...

Veja mais
Consumo das famílias cresce 4,84% em julho, diz ABRAS

Cebola, batata e arroz foram os produtos com maiores quedas no período   O consumo das famílias bra...

Veja mais
Lei que prorroga tributos municipais na epidemia é constitucional, diz TJ-SP

Inexiste reserva de iniciativa de projetos de lei versando sobre matéria tributária, a teor do dispos...

Veja mais