Atendendo pedido da OAB-SP, a presidência Tribunal de Justiça de São Paulo publicou no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (8/2) orientação aos juízes do estado para que "suspendam os prazos processuais dos processos nos quais autor e réu sejam representados por advogado que, comprovadamente, tenha escritório estabelecido no mencionado local".
O prédio Senador, em São Bernardo do Campo, desabou na noite de segunda-feira (6/2). O desabamento atingiu 13 das 14 lajes do edifício, e matou uma criança de 6 anos. Todo o prédio está interditado.
A OAB-SP também pediu a suspensão de prazo aos presidentes do TRF-3, Roberto Haddad, e do TRT-2, Nelson Nazar. Os advogados que tiveram os seus escritórios destruídos podem ir até a Casa do Advogado de São Bernardo, onde a OAB-SP disponibilizou computadores e infraestrutura para que possam continuar trabalhando.
Leia o ato publicado no Diário Oficial:
Diário Oficial Eletrônico de 8/7/2012 – Caderno Administrativo
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO,tendo em vista o desabamento de edifício no Município de São Bernardo do Campo aos 06 de fevereiro de 2012 e atendendo pleito da Ordem dos Advogados do Brasil, por intermédio da 39ª Subseção, recomenda aos magistrados deste Estado que suspendam os prazos processuais dos processos nos quais autor ou réu sejam representados por advogado que, comprovadamente, tenha escritório estabelecido no mencionado local.
Fonte: Revista Consultor Jurídico (08.02.2012)