Petição para fórum de satélite pode ser entregue em Brasília

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As petições iniciais destinadas às varas localizadas nas cidades satélites poderão ser entregues em Brasília, no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa. Elas serão enviadas por malote à Circunscrição competente em até três dias úteis a partir da distribuição. O serviço começa a funcionar a partir do dia 17 de fevereiro.

 

A nova facilidade não vale para petições destinadas aos Juizados Especiais, medidas urgentes e procedimentos da Polícia Civil. Não serão aceitas também petições iniciais para os Fóruns localizados na Circunscrição Judiciária de Brasília.

 

Hoje, 40% das petições iniciais recebidas são provenientes de escritórios de advocacia localizados no Plano Piloto. De olho nisso, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal criou o Serviço de Distribuição Integrada com o objetivo de proporcionar maior comodidade e segurança para os advogados que não precisam mais se locomover até as cidades satélites para entregar petições, diminuindo o fluxo de pessoas nos fóruns.

 

Os documentos deverão ser entregues no Bloco B, Sala T-12, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Com informações da Assessoria de Comunicação do TJ-DF.

 

 

Fonte: Revista Consultor Jurídico (14.02.2012)

 


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