... do município de Rio Claro, que obrigava a substituição de embalagens plásticas por embalagens confeccionadas em material oxi-biodegradável/ biodegradável ou compostável.
Leia a íntegra da decisão:
http://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=5689139&vlCaptcha=csfwn
Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo / Comitê Jurídico Abras (05.03.12)
Bônus será para quem economizar 10% de energia com relação a 2020 O Brasil passa pel...
Veja maisConvênios prorrogados também amparam empresas, autorizando que os estados não exijam o imposto por d...
Veja maisPORTARIA Nº 392, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Estabelece os critérios de destinação do le...
Veja maisNão há vedação legal para que fornecedores de serviços ofereçam descontos apen...
Veja maisA 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), ao julgar um agravo de petiç&...
Veja maisA Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu embargos de divergência e reafirmou o entend...
Veja maisSeis legendas buscam no STF a suspensão dos efeitos da norma assinada pelo chefe do Executivo federal. O...
Veja maisCebola, batata e arroz foram os produtos com maiores quedas no período O consumo das famílias bra...
Veja maisInexiste reserva de iniciativa de projetos de lei versando sobre matéria tributária, a teor do dispos...
Veja mais