A sexta edição da Agenda Político-Institucional da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) foi lançada na tarde desta quarta-feira (11/4), em solenidade realizada na Câmara dos Deputados. O evento, que contou com o apoio da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), reuniu diretores da Anamatra, integrantes do Conselho de Representantes e entidades parceiras.
A solenidade foi prestigiada por diversos parlamentares, entre eles o presidente da CTASP, Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), o primeiro vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Alessandro Molon (PT-RJ), e os deputados Artur Bruno (PT-CE), Roberto Santiago (PSD-SP), Assis Melo (PCdoB-RS), Vieira da Cunha (PDT-RS) e Ruy Carneiro (PSDB-PB). O ex-senador José Nery e a secretária de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Zilmara Alencar, também estiveram presentes.
“O lançamento da agenda é orgulho para todos os juízes do Trabalho, que não temem expor seus pontos de vista e tendências, sempre no sentido de ajudar o Parlamento a melhor servir ao povo brasileiro”, afirmou o presidente da Anamatra, Renato Henry Sant’Anna. O magistrado ressaltou que a publicação é calcada na defesa do Direito do Trabalho. “Entendemos que temos muito a colaborar com o Parlamento, para mostrar que os princípios do Direito do Trabalho devem ser observados na hora da elaboração da lei”, lembrou. Sant’Anna deu como exemplo de um projeto maléfico para as relações do trabalho o que pretende regulamentar a terceirização. “A questão está sendo tratada como algo econômico e é um problema humano, que deve ser interpretado à luz dos direitos sociais”.
Diversos parlamentares presentes ao lançamento também falaram da importância dos direitos sociais e do papel que vem sendo desempenhado pela Anamatra no Congresso Nacional. “Nada melhor do que a Anamatra para dizer quais os projetos prioritários para o Brasil, para que tenhamos mais justiça na relação entre empregadores e empregados”, disse o deputado Bala Rocha. “A presença dos juízes do Trabalho, que lutam pelo respeito aos direitos dos trabalhadores brasileiros, é importante. A lei trabalhista precisa ser respeitada e, acima dela, a Constituição Federal e as normais internacionais”, afirmou o deputado Alessandro Molon. Roberto Santiago, membro da CTASP, também ressaltou a importância do equilíbrio na relação entre capital e trabalho. “O país deve muito ao trabalho de vocês, juízes, que dignificam o cidadão”. O deputado Vieira da Cunha, também da CTASP, ressaltou que “a Anamatra é uma referência para os parlamentares se posicionarem sobre temas importantes que dizem respeito ao Direito do Trabalho e às relações de trabalho em geral”.
A regulamentação da terceirização nos moldes como vem sendo discutida no Congresso Nacional também foi criticada pelos parlamentares. O deputado Artur Bruno afirmou que a agenda é importante para orientar e mostrar as questões essenciais para os trabalhadores e o mundo do trabalho. “Uma iniciativa como esta terá uma importância enorme para combatermos iniciativas nefastas, a exemplo do projeto de terceirização, que limita as conquistas do trabalhador brasileiro”, disse. O deputado Assis Melo, da CTASP, também criticou a proposta legislativa. “Sou defensor de um novo projeto de desenvolvimento para o país, mas com respeito ao direito dos trabalhadores”, ressaltou.
Sobre a Agenda
Em sua sexta edição, a Agenda Político-Institucional da Anamatra é um instrumento de informação destinado às entidades participantes do debate político e busca tornar conhecido o pensamento da Associação a respeito dos temas do Judiciário brasileiro, com destaque para o Direito do Trabalho. A publicação traz, em especial, uma abordagem temática na reafirmação do compromisso assumido pela atual gestão da Anamatra: o integral cumprimento da Constituição Federal, a garantia dos direitos sociais e o respeito às prerrogativas da magistratura.
A Agenda Político-Institucional Anamatra 2012 estará disponível para leitura no site da Anamatra, a partir desta quinta-feira (12/4), na área de publicações.
Fonte: ANAMATRA – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (11.04.12)