Plenária de maio abordou o caso da ANFAPE e a questão das sacolas plásticas

O Fórum de Defesa do Consumidor (FDC) promoveu a discussão de dois assuntos relevantes e de interesse ao Consumidor contemporâneo durante a realização de sua reunião plenária de maio, ocorrida na última sexta-feira (11) no Plenarinho da Assembléia Legislativa do RS. Um destes assuntos diz respeito ao desabastecimento do mercado de autopeças e o outro é endereçado a questão do uso das sacolas plásticas e seus impactos no meio ambiente.

A questão das autopeças

O Presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Autopeças (ANFAPE), Renato Ayres Fonseca, traçou um panorama do mercado automobilístico no país. Fonseca destacou que o Brasil é o quinto maior produtor mundial de automóveis. "Atualmente, há uma frota circulante de 28 milhões de automóveis", afirmou. O presidente da ANFAPE destacou ainda que estima-se a comercialização, até o ano de 2015, de cerca de 15 milhões de novos veículos. Todavia, neste contexto, alguns pontos críticos emergem e afetam diretamente o dia-a-dia dos consumidores.

As grandes indústrias automobilísticas (Fiat, Ford e Volkswagem) têm obstaculizado o fornecimento de peças por parte dos fornecedores independentes, o que gera risco de desabastecimento de autopeças no mercado automotivo, basicamente parachoques, espelhos retrovisores e grades. Além disso, este cenário inibe a opção de escolha por parte do consumidor, lesando ainda a prática da livre concorrência. Do mesmo modo, as ações restritivas e de reserva de mercado podem lesar o consumidor através da elevação dos valores dos seguros, além de fomentarem o mercado das peças roubadas.

Conforme lembrou o Diretor do PROCON do Estado do Rio Grande do Sul, Cristiano Aquino, a economia globalizada não permite mais que a postura da garantia de mercado seja estabelecida e se mantenha. Pelo contrário, na visão de Aquino, "é preciso ampliar as opções para o consumidor, não cerceando o direito de escolha e de livre acesso às informações".

Já o presidente do FDC, Alcebíades Santini, destacou que os consumidores e os Órgãos de Defesa devem assumir uma postura ativa diante do fenômeno. "A monopolização da fabricação de peças e componentes não deve ferir o direito à livre concorrência", afirmou.

Sacolas plásticas: como encontrar alternativas para a proteção do meio ambiente?

No Brasil, diariamente são utilizadas 45 milhões de sacolas plásticas. Desta maneira, a extinção imediata do uso destes produtos pode não ser tão fácil, lembrou a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor do Ministério Público Estadual, Têmis Limberger. Por conseguinte, Limberger explicou que a posição do Ministério Público aproxima-se de uma visão de diminuição do uso, a partir de acordos setoriais amistosos e na implementação de instrumentos de logística reversa. A especialista afirmou ainda que "devemos vislumbrar outras alternativas, como a discussão permanente do assunto, envolvendo consumidores, fornecedores e gestores públicos, e, assim, criando o cenário da cidadania comprometida, na qual a responsabilidade é compartilhada".

A Juíza e Coordenadora de Gestão Ambiental do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Patrcia Laydner, também destacou que todas as transformações ambientais relacionadas ao tema passam, inicialmente, por uma mudança do comportamento dos cidadãos. "Na Europa, por exemplo, há uma maior percepção acerca dos danos que as sacolas plásticas produzem, desde a sua confecção até a destinação em aterros específicos", lembrou.

Drª. Têmis Limberger Drª. Patrcia Laydner

Nesta linha de pensamento, Francisco Milanez, presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural, defendeu a educação para o consumo, direcionada à capacitação para a utilização consciente e para o descarte adequado das sacolas plásticas. Milanez ponderou também que estes produtos podem permanecer mais de um século no meio ambiente, sendo ainda parcialmente recicláveis. Logo, cabe aos consumidores a exigência de que as empresas desenvolvam novos produtos, 100% recicláveis, biodegradáveis e de baixo custo.
O Diretor Executivo da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), Francisco Schmidt, salientou que a Entidade vem se preocupando com a temática há vários anos, realizando seminários e pesquisas junto aos Consumidores. O diretor enfatizou que, de acordo com um recente levantamento realizado no Rio Grande do Sul, a posição da população gaúcha em relação à extinção do uso das sacolas plásticas é contrária. "O nosso estudo indicou que 81% dos Consumidores são contra a eliminação do uso destes produtos nos Supermercados; além disso, verificou-se que 13% destes Consumidores solicitam as sacolas plásticas não somente para o transporte de compras, mas sim para uso em outras atividades", informou.

Desta forma, o diretor da Agas defendeu ações de conscientização e educação ambiental, com o foco na elaboração de políticas consensuais e sustentáveis. Além disso, Schmidt comentou que, em termos nacionais, há uma perspectiva de redução de 40% no uso das sacolas plásticas até o ano de 2015.

Já para o Alfredo Schmitt, presidente do Sindicado das Indústrias de Material Plástico do Rio Grande do Sul (Sinplast), o uso das sacolas retornáveis, em alternativa a adoção dos materiais plásticos, pode resultar em danos à saúde pública, uma vez que estudos microbiológicos apontam a elevada presença de elementos patológicos nas ecobags. O presidente do Sinplast lembrou que o assunto deve ser tratado sob uma perspectiva ampliada, dando ênfase aos programas educacionais do tipo 3R: reduzir, reutilizar e reciclar.

Comitê permanente

O Defensor Público Estadual e Presidente do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor do RS, Felipe Kirchner, acrescentou que é preciso alterar o atual modelo econômico de consumo, sob uma perspectiva de médio e longo prazo. "Logicamente, essa transformação não deve isentar nenhum elemento situado dentro da cadeia, pois é imprescindível que todas as partes atuem de modo convergente para que as melhores soluções possam ser encontradas", lembrou.

Assim, ao final do encontro, foi proposto o estabelecimento de um Comitê Permanente para a discussão da questão das sacolas plásticas, envolvendo todos os atores e agentes responsáveis. Conforme destacou o presidente do Alcebíades Santini, as atividades do comitê terão como meta a análise e proposição de alternativas ao cenário atual, caracterizado pelo especialista como sendo do tipo "perde x perde". Além disso, Santini afirmou que "através de uma ação articulada, sustentável e comprometida ambientalmente, o Comitê buscará um contexto positivo, do tipo ganha x ganha".

Sobre o Fórum de Defesa do Consumidor - O Fórum de Defesa do Consumidor foi criado com o propósito de harmonizar as relações entre fornecedores e consumidores. É presidido atualmente por Alcebíades Santini, e tem como vice-presidente o comunicador Alexandre Appel. O FDC realiza ações voltadas a harmonização das relações de consumo, por meio de ações educativas e de mediação entre consumidores e fornecedores. Além disso, o FDC é feito por cidadãos, integrantes de entidades públicas ou não, que efetivamente estão agindo em prol de um fazer acontecer.

As plenárias mensais são registradas e transmitidas através do programa de TV "Consumidor-RS Especial Fórum de Defesa do Consumidor", no Canal 20 - Net Cidade, para Porto Alegre e região metropolitana e em todas as operações da NET CIDADE no Brasil.

Este Programa tem o apoio exclusivo da operadora de telefonia Claro. Você pode conferir os programas anteriores clicando neste link.

Autor: Redação /
Fonte: Consumidor-RS (13.05.12)