A intenção do Planalto é tentar restaurar o projeto aprovado no Senado
Presidente definirá com ministros estratégia de tramitação de nova proposta no Congresso para cobrir lacunas
A presidente Dilma Rousseff excluirá a anistia a desmatadores do Código Florestal. A lista dos vetos da presidente ao texto da Câmara será apresentada hoje, juntamente com uma proposta que o Planalto enviará ao Congresso restaurando o texto do código do Senado.
A ideia é que nenhum proprietário rural seja desobrigado de recompor as chamadas áreas de preservação permanente (APPs) em margem de rio, principal polêmica gerada pelo texto da Câmara.
Haverá regras mais flexíveis para pequenos proprietários, na linha do previsto no artigo 62 do texto do Senado, rejeitado em parte pelos deputados na Câmara.
Outros pontos polêmicos excluídos pela Câmara do texto do Senado serão restituídos. O principal deles é a previsão de corte de crédito para os proprietários rurais que não aderirem aos programas de regularização ambiental em cinco anos.
A proteção às margens de rios urbanos e o artigo 1º da lei, que estabelecia princípios ambientais para o Código Florestal (como a conservação das florestas e o combate às emissões de gases-estufa) também voltarão ao texto.
Embora longe do que queriam os ambientalistas -o veto total ao texto da Câmara-, a proposta do governo deve tranquilizar a opinião pública no Brasil e no exterior, num momento em que a Europa vê no futuro da lei florestal um indicador de sucesso ou fracasso da conferência ambiental Rio +20, em junho.
"A reação da opinião pública confirmou a tese que defendíamos de que seria melhor ter apostado no acordo do Senado", afirmou a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) a jornalistas ontem, após uma reunião com os líderes do governo Arlindo Chinaglia (Câmara), Eduardo Braga (Senado) e José Pimentel (Congresso).
Às 9h de hoje, Dilma recebe Ideli e os líderes. O objetivo é fazer uma exposição prévia dos vetos e acertar a estratégia na tramitação de uma nova proposta no Congresso para cobrir as lacunas que eles deixarão na lei.
No encontro de hoje, Ideli vai sugerir a Dilma fazer uma reunião com todos os líderes da base e os ministros envolvidos nas negociações.
A estratégia de veto foi decidida ontem à noite, após uma exaustiva série de encontros que a presidente vinha fazendo desde sábado com os ministros Gleisi Hoffman (Casa Civil), Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Mendes Ribeiro (Agricultura), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário) e Luis Inácio Adams (Advocacia-Geral da União).
Nos encontros, chamados por membros do governo de "sessões de espancamento", cada artigo do código foi discutido, com direito a aulas particulares de especialistas, como o agrônomo Gerd Sparovek, da Esalq-USP, e o ex-ministro Roberto Rodrigues.
Prevaleceu no governo a posição de Izabella, que defendia o texto do Senado como o melhor acordo possível para conciliar produção agrícola e conservação.
Ontem à noite, ambientalistas iniciaram uma vigília em frente ao Planalto. A Polícia teve de intervir, mas não houve confronto. O governo recebeu uma petição com 1,9 milhão de assinaturas pedindo o veto ao novo código.
CLAUDIO ANGELO
KELLY MATOS
DE BRASÍLIA
Fonte: Folha.com.br (25.05.12)