BARRETOS - Lei obriga comércio a distribuir sacolas biodegradáveis

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Uma lei sancionada em Barretos obriga estabelecimentos comerciais a fornecer aos consumidores embalagens biodegradáveis para o transporte de mercadorias.


A lei, de autoria do vereador Olimpio Jorge Naben (PDT), o Euripinho, publicada anteontem, altera dispositivos de uma outra legislação, de abril do ano passado, que estabelecia a proibição de sacolas plásticas na cidade.


No primeiro dia de validade da lei, anteontem, o Procon, responsável pela fiscalização da nova regra, já autuou o primeiro estabelecimento comercial.


Trata-se de um supermercado que, segundo o órgão, não fornecia sacolas biodegradáveis aos consumidores.




Fonte: AASP - Associação dos Advogados de São Paulo - Clipping eletrônico (25.05.12)

 


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