O governo calcula que a desoneração da folha de pagamento já autorizada para 15 segmentos da economia vai render às empresas reforço de caixa de até R$ 2,5 bilhões até o fim do ano. O benefício, que entrou em vigor no dia 1º de agosto, será estendido, a partir de janeiro do próximo ano, a outros setores. Técnicos do governo acreditam que é possível desonerar a folha de até 70% da economia nacional.
Os setores mais intensivos em capital, isto é, aqueles que investem mais em máquinas e equipamentos, não são alcançáveis pela medida. A troca da contribuição patronal - de 20% sobre a folha de pagamento - por um adicional de contribuição sobre faturamento - de 1% para a indústria e de 2% para o setor de serviços - reduz os custos dos segmentos mais intensivos em trabalho, mas onera as empresas mais mecanizadas.
A indústria automobilística, por exemplo, ficará de fora do pacote de desoneração da folha. Os técnicos concluíram que, das 16 indústrias multinacionais instaladas no país, apenas as quatro maiores (Fiat, Volkswagen, General Motors e Ford) são intensivas em trabalho. O governo estima que a alíquota da contribuição adicional sobre faturamento do setor teria que ser de 0,4%, percentual inferior, portanto, à alíquota de 1% estabelecida para a indústria.
No setor automotivo, há particularidades que dificultam a desoneração. Duas das montadoras estrangeiras, por exemplo, compartilham de uma mesma unidade de produção, o que reduz ainda mais a intensidade no uso de mão de obra. Para essas empresas, a desoneração não vale a pena.
A desoneração é vista pela equipe econômica como crucial para reduzir custos de produção, estimular a atividade econômica e aumentar a competitividade da economia brasileira. Esta parece ser também a opinião dos empresários. Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria revelou que 71% dos empresários acham que essa é a medida mais importante entre as que o governo vem adotando para estimular a atividade.
A contribuição patronal sobre folha, explica uma fonte oficial, é inercial ao faturamento da empresa, isto é, ela incide da mesma maneira, independentemente do desempenho econômico da empresa. Essa característica afeta fortemente, por exemplo, a indústria de bens de capital sob encomenda, uma vez que as empresas desse segmento possuem um ciclo de capacidade ociosa que oscila muito ao longo do ano - de 65% a 90%.
A vantagem da nova contribuição previdenciária é que ela tem uma tributação cíclica sobre o faturamento. Se a empresa está a pleno vapor, com baixa ociosidade, ela paga mais contribuição previdenciária. Se está num período de atividade morna, não é onerada por esse fato.
O governo acredita que a desoneração vai incentivar os setores elegíveis a formalizar sua mão de obra para ter direito ao benefício. Se isso ocorrer, a arrecadação previdenciária tenderá a crescer em relação aos níveis atuais. Em geral, está nos setores mais intensivos em trabalho um maior grau de informalidade. Haveria uma vantagem adicional para a formalização: o acesso a crédito oficial.
Um assessor do governo lembra ainda que a instituição da nova contribuição previdenciária corrige uma antiga distorção. "A medida dá equidade tributária aos produtos importados. Isso não é protecionismo. Ao aplicar a mesma alíquota sobre faturamento para todo o mundo, a alíquota é a mesma para os importados. Faturou, paga", diz um técnico.
A equipe econômica trabalhava para incluir novos setores no benefício da desoneração de folha ainda neste ano. A rigor, os estudos já estão prontos, mas a medida só entrará em vigor em 2013. Deve ser anunciada até o fim de setembro, mas, por causa da exigência legal da noventena (vigência após 90 dias da adoção da medida), só valerá para o próximo ano.
A razão da cautela é que a presidente Dilma Rousseff não abre mão do cumprimento da meta de superávit primário das contas públicas, fixada em 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano. O superávit é crucial para que o Banco Central continue reduzindo a taxa básica de juros (Selic), outra prioridade do governo Dilma neste momento.
Já foram desonerados os seguintes setores: têxtil, confecções, couro e calçados, móveis, plásticos, materiais elétricos, autopeças, ônibus, naval, bens de capital (máquinas e equipamentos), mecânica, hotéis, tecnologia da informação, call center e "design house".
Por Cristiano Romero | De Brasília
Fonte: Valor Econômico (14.08.12)