A Câmara analisa o Projeto de Lei 3521/12, do deputado Vinicius Gurgel (PR-AP), que obriga o fornecedor a informar o consumidor sobre o modo de instalação e uso do produto. As informações deverão ser claras, precisas e em língua portuguesa.
"Como sabemos, há produtos que exigem uma instalação prévia ao seu funcionamento, como um chuveiro, por exemplo, ou são de difícil operação, como uma máquina fotográfica", justifica o autor. O deputado destaca ainda que muitos produtos são vendidos em território brasileiro acompanhados de manual de instalação e uso redigido em língua estrangeira.
"No momento atual, milhões de brasileiros, a chamada nova classe C, têm acesso cada vez maior e mais fácil a produtos importados e, para obter o máximo e o melhor rendimento desses produtos, devem contar com manuais de instalação e uso em língua portuguesa", argumenta.
A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que hoje já obriga o fornecedor a informar o consumidor sobre as características dos produtos e serviços, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e à segurança dos consumidores.
Tramitação
A proposta tramita apensada ao Projeto de Lei 182/95, que está pronto para ser analisado pelo Plenário.
Íntegra da proposta:
• PL-182/1995
• PL-3521/2012
Reportagem - Lara Haje
Edição - Mariana Monteiro
Fonte: 'Agência Câmara de Notícias' (15.08.12)