Todas as rescisões de contrato de trabalho deverão utilizar um novo modelo de documento do Ministério do Trabalho a partir de 1º de novembro. O novo Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho será obrigatório em pedidos de seguro-desemprego e de liberação do FGTS em caso de demissão.
Fonte: Folha.com.br (23.08.12)
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