A comissão especial que analisa o Código Comercial (Projeto de Lei 1572/11) realizará nesta quinta-feira (20) seminário sobre o tema "A revitalização da empresa em crise e o projeto de Código Comercial". A comissão está realizando conferências nas cinco regiões do País, para garantir a participação da sociedade na discussão da proposta.
Foram convidados, entre outros:
- o professor da PUC e autor do texto do projeto de lei, Fábio Ulhoa Coelho;
- o promotor de Falências do Ministério Público de São Paulo Eronides dos Santos;
- o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Manoel Queiroz de Pereira Calças;
- o presidente da Comissão de Valores Mobiliários, Francisco Satiro de Souza Júnior;
- o professor Faculdade de Direito da USP Otávio Yazbek;
- o presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB-SP Armando Róvai;
- os advogados especializados em direito empresarial Ecio Perin Jr. e Paulo Fernando Campos Salles.
O seminário será realizado às 9 horas na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Íntegra da proposta:
• PL-1572/2011
Da Redação/WS
Fonte: Agência Câmara de Notícias (17.09.12)