O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que pretende reunir-se na próxima semana com os governos estaduais para tratar do imbróglio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ele informou que tentará resolver o assunto ainda neste ano.
O Supremo Tribunal Federal (STF) ameaça derrubar todos os incentivos fiscais concedidos sem a prévia aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio de uma súmula vinculante. A proposta que está na mesa de negociação prevê quatro passos e, se aprovada, pode resultar na reforma do ICMS que o governo federal e o Congresso Nacional tentam realizar há quase 20 anos.
O primeiro passo deve ser o cancelamento dos convênios que concederam incentivos fiscais, que o Supremo considerou inconstitucionais. O segundo, a aprovação de um convênio de remissão de todas as dívidas tributárias relativas aos contratos de incentivos ilegais.
Isso seria seguido da aprovação de novos convênios, iguais aos cancelados, com prazos de vigência a serem definidos pelo Confaz. E por último, o quarto passo, na negociação com os governadores seria estabelecida uma trajetória de redução das alíquotas interestaduais do ICMS.
Essa não será uma conversa fácil, pois não há consenso entre os Estados sobre o futuro do ICMS. O governo federal propõe o fim da guerra fiscal, com a unificação das alíquotas do imposto em torno de 4%, um prazo de oito a dez anos para essa convergência e a criação de um ou mais fundos para fazer a compensação dos Estados que perderiam receita.
Mantega vai entrar nas negociações e, segundo informou ao Valor, quer chegar a uma solução definitiva antes do fim do ano.
Por Claudia Safatle | Valor
Fonte: Valor Econômico (24.10.12)