Um decreto publicado ontem no Diário Oficial da União autoriza o parcelamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, o DPVAT. O valor poderá ser dividido juntamente com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cobrado sempre em janeiro. A expectativa é de que o novo modelo passe a vigorar no País já no ano que vem.
Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), ficará a critério de cada Estado aplicar ou não o decreto. Mas o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) informou ontem que ele poderá ser obrigatório. A entidade ficou responsável por definir as novas regras. Por enquanto, só está acertado que veículos novos continuarão fazendo o pagamento em parcela única, com o licenciamento.
O DPVAT cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistência médica e suplementares por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o País. Neste ano, o valor cobrado em São Paulo para veículos de passeio é de R$ 101,16. Motos pagam R$ 279,27.
Indenizações
Quem se acidenta no trânsito pode solicitar o seguro. Só no primeiro semestre, foram pagas 9,7 mil indenizações em todo o Brasil para vítimas fatais - alta de 11% na comparação com o mesmo período de 2011. As mortes representaram 14% do total nos últimos 12 meses das indenizações.
Para acidentes que, mesmo sem mortes ou invalidez, geraram despesas com tratamentos médicos, o número atingiu 41,3 mil no período, acréscimo de 41% (41% do total).
ADRIANA FERRAZ
DIEGO ZANCHETTA
Fonte: AASP - Associação dos Advogados de São Paulo - Clipping Eletrônico (31.10.12)