A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) vai promover audiência pública, na quinta-feira (22), para debater o Projeto de Lei 4330/04, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que regulamenta as terceirizações nos serviços público e privado. A audiência foi solicitada pelo deputado João Paulo Lima (PT-PE).
Foram convidados para debater o tema com os deputados:
- o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Braga de Andrade;
- o presidente do Centro Nacional de Modernização Empresarial, Lívio Giosa;
- o procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo; e
- o presidente da Central Única dos Trabalhadores, Vagner Freitas de Moraes.
A audiência ocorrerá no Plenário 1, a partir das 10 horas.
Íntegra da proposta:
• PL-4330/2004
Da Redação/NA
Fonte: Agência Câmara de Notícias (19.11.12)