A Comissão de Defesa do Consumidor vai realizar auditoria em operadoras de serviços telefônicos com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU). A intenção é averiguar os casos de má qualidade de atendimento e serviço das operadoras Oi, Tim e Claro. Proposta de Fiscalização e Controle (PFC 95/12), do deputado César Halum (PSD-TO), foi aprovada pela comissão na quarta-feira (12).
O autor lembrou que as sanções aplicadas recentemente pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) atingiram apenas três das principais empresas de telefonia móvel celular no Brasil: Oi, Tim e Claro, impedindo de forma temporária a comercialização de novos acessos e exigindo a apresentação de planos de investimentos e de melhoria por parte das empresas.
"Se, de um lado, as operadoras e entidades do setor demonstram "surpresa" ou manifestam críticas por ter a Anatel tomado medidas mais fortes contras as mesmas, o que se percebe na outra ponta, especialmente a partir de reclamações dos consumidores, é justamente uma grande queda nos índices de qualidade", afirmou César Halum.
Abrangência limitada
O relator, deputado José Chaves (PTB-PE), apresentou parecer pela implementação da proposta, limitando a sua abrangência. Originalmente, o pedido para auditoria se estendia a todas as operadoras de telefonia. De acordo com o parecer aprovado, serão convocados diretores das empresas Tim, Oi e Claro.
"Os problemas do sistema telefônico nacional podem ser originários de falhas da agência responsável pela fiscalização dos serviços de telecomunicações, Anatel, assim como do não cumprimento de metas estabelecidas por parte das concessionárias junto à União, por intermédio da agência", disse o relator.
Execução
O relator propôs um plano de execução simplificado para identificar as causas dos problemas nas operadoras de serviços telefônicos, como realização de audiência pública com as autoridades envolvidas com a questão; e a apresentação e votação do relatório final.
Íntegra da proposta:
• PFC-95/2012
Reportagem - Oscar Telles
Edição - Newton Araújo
Fonte: Agência Câmara de Notícias (14.12.12)