A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (19) proposta que proíbe o fornecedor de produtos ou serviços de cobrar o consumidor por sacolas plásticas para o acondicionamento e o transporte dos produtos adquiridos no estabelecimento. O texto permite, no entanto, a cobrança por sacolas retornáveis de uso duradouro.
Segundo a proposta, as sacolas duradouras devem ser facilmente distinguíveis das demais e trazer sua capacidade de carga e composição estampadas de forma visível e nítida.
Além disso, os fabricantes, importadores e comerciantes de sacolas plásticas serão obrigados a financiar projetos de educação ambiental. Os porcentuais a serem investidos serão definidos em regulamento posterior.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Ronaldo Zulke (PT-RS), aos projetos de lei 927/11, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS); e 1705/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG). O primeiro projeto apenas proibia a oferta de sacolas fora das especificações estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Já o segundo proibia estabelecimentos comerciais de cobrar por sacolas recicláveis e os obrigava a fornecer gratuitamente embalagem não poluente.
Alternativas
Na opinião de Zulke, não basta proibir a distribuição de sacolas plásticas comuns ou obrigar as empresas a oferecer embalagens biodegradáveis ou retornáveis. "É necessário, ao mesmo tempo, oferecer alternativas para que o consumidor não seja prejudicado e para que essas determinações não caiam no vazio", afirmou.
Os projetos aprovados têm análise conjunta com o PL 612/07, do ex-deputado Flávio Bezerra, que obriga comerciantes a oferecer sacolas biodegradáveis. Tanto essa proposta quanto outros 20 projetos apensados, de mesmo teor, foram rejeitados pela comissão.
Tramitação
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada em Plenário.
Íntegra da proposta:
• PL-612/2007
• PL-927/2011
• PL-1705/2011
Reportagem - Maria Neves
Edição - Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara de Notícias (20.12.12)