Restrita ao Estado de São Paulo, a nova lei da entrega, que proíbe a cobrança adicional para recebimento agendado, vai encarecer o preço de produtos comercializados indistintamente em todo o país, segundo os varejistas.
A lógica é que o varejo, especialmente o on-line, vai repassar esse custo aos preços das mercadorias, independentemente do Estado.
Um consumidor que não tenha urgência de entrega ou que more em local de fácil acesso pagará pela dificuldade em levar a mercadoria a áreas com trânsito carregado ou em que não podem circular caminhões, como o centro expandido de São Paulo.
"Vai acontecer na entrega o mesmo que ocorre com o pagamento parcelado no cartão de crédito. O consumidor que paga à vista sem desconto financia os juros daquele que compra parcelado", afirmou Pedro Guasti, presidente do conselho de comércio eletrônico da Fecomercio (federação do Comércio do Estado de São Paulo).
"Quem disse que não vão cobrar? Esse custo será embutido no produto. É uma ideia boa, mas que tem implicações que não são nada desprezíveis nem triviais. Tanto que a entrega agendada é cobrada", disse Claudio Felisoni, presidente do conselho do Provar (Programa de Administração do Varejo) da USP.
A Fecomercio diz que os consumidores que optam pela compra agendada variam de 1% a 30%, dependendo do produto.
Além das limitações logísticas e técnicas da aplicação da lei, a Fecomercio vê dificuldades em relação à segurança das entregas no período noturno, que facilitam a ação de quadrilhas especializadas em furto de cargas.
"Parece uma afronta, uma provocação, que inviabiliza o trabalho de muitas empresas, especialmente as pequenas, que dependem dos Correios."
Para o especialista, a lei paulista tem tudo para pegar em outros Estados do país, que devem seguir São Paulo para não ficar atrás em matéria de respeito ao direito do consumidor.
CORREIOS
Outro problema é que os Correios, que entregam de 40% a 50% dos 60 milhões de compras anuais pela web, não têm como garantir entrega agendada, diz Guasti.
O pequeno varejo é o que mais utiliza os Correios porque não tem volume para contratar um serviço terceirizado para as entregas.
Procurados, os Correios não comentaram o assunto, sob o argumento de que não estão sujeitos à lei paulista e que compete à União legislar sobre serviço postais.
"No varejo, mercadoria todo mundo vende e o preço é bastante parecido. O diferencial são a conveniência, a comodidade e o serviço prestado. Quem oferece o melhor serviço pelo menor preço se diferencia. O Estado deveria deixar que o mercado se regulasse", disse Felisoni.
TONI SCIARRETTA
DE SÃO PAULO
Fonte: Folha de São Paulo (08.02.2013)